Saiba quais são as consequências legais de ocultar patrimônio e como o outro cônjuge pode se proteger e reverter a fraude.

Descubra o que a lei prevê para quem tenta esconder bens no divórcio, como identificar fraudes patrimoniais e quais medidas o cônjuge prejudicado pode tomar para garantir seus direitos na partilha.

Esconder bens no divórcio é crime?

Sim. Ocultar bens durante o divórcio configura fraude patrimonial e pode ter consequências civis e até criminais.

O Código Civil e o Código Penal preveem punições para quem age de má-fé tentando diminuir o patrimônio partilhável, prejudicando o outro cônjuge.

Dependendo do caso, essa conduta pode ser enquadrada como:

• Fraude contra credores (art. 171 do Código Penal);
• Ato de má-fé e violação do dever de lealdade conjugal (art. 422 do Código Civil).

Como os bens podem ser escondidos no divórcio

As tentativas mais comuns de ocultação são:

• Transferir bens para o nome de terceiros (amigos ou familiares);
• Vender ou “doar” imóveis logo antes do pedido de divórcio;
• Abrir contas bancárias em nome de terceiros;
• Esconder lucros de empresas ou retirar sócios fictícios;
• Declarar valores falsos em contratos e documentos.

Essas estratégias, embora pareçam difíceis de detectar, deixam rastros, e o Judiciário tem ferramentas para investigar movimentações suspeitas.

Como o outro cônjuge pode se proteger

1. Solicite o levantamento de bens oficiais — matrículas de imóveis, veículos e registros públicos;
2. Peça a quebra de sigilo bancário ou fiscal durante o processo, se houver indícios de fraude;
3. Requeira auditoria em empresas das quais o ex seja sócio;
4. Apresente provas (transferências, mensagens, testemunhos, movimentações atípicas);Está com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação
5. Peça o bloqueio judicial (BacenJud/Sisbajud) de contas e valores até a definição da partilha.

💡 Essas medidas devem ser solicitadas com apoio de um advogado, que poderá formalizar o pedido dentro do processo de divórcio.

O que o juiz pode determinar em caso de fraude

Quando comprovada a ocultação de bens, o juiz pode:

• Anular as transações fraudulentas (como doações e transferências indevidas);
• Determinar a inclusão do bem na partilha;
• Impor multa por litigância de má-fé;
• Responsabilizar criminalmente o cônjuge fraudador, com pena de reclusão de 1 a 5 anos em casos graves.

Além disso, o comportamento desleal pode prejudicar a imagem do cônjuge diante do juiz, influenciando outras decisões do processo (como guarda ou partilha compensatória).

Como evitar problemas de ocultação de bens

• Sempre formalize a relação patrimonial do casal desde o início do casamento;
• Guarde comprovantes de compras, transferências e investimentos;
• Em caso de suspeita, procure um advogado antes de assinar qualquer acordo;
• Prefira acordos registrados e homologados judicialmente — isso dá segurança jurídica às partes.

Conclusão

Esconder bens no divórcio é uma prática grave que pode gerar anulação de atos, multa e até responsabilização criminal.

A transparência é essencial para garantir uma partilha justa e legal.

Quem se sentir lesado deve buscar assistência jurídica imediata, reunir provas e agir rapidamente para proteger seus direitos.