O contrato de arrendamento rural é essencial para quem deseja utilizar ou ceder o uso de uma propriedade rural com segurança jurídica. Embora muitos ainda façam acordos verbais, esse tipo de contrato, quando não formalizado, pode gerar grandes prejuízos.
Neste artigo, você vai entender o que é o contrato de arrendamento rural, os riscos do contrato verbal e o que não pode faltar no contrato por escrito, com foco em proteção jurídica para produtores e proprietários.
O que é o contrato de arrendamento rural?
O contrato de arrendamento rural é um acordo formal entre o proprietário da terra (arrendador) e o usuário (arrendatário), que permite o uso da propriedade mediante pagamento — geralmente em dinheiro.
Ele é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e deve respeitar regras específicas como prazos mínimos, forma de pagamento e cláusulas obrigatórias.
Quais os riscos do contrato de arrendamento rural verbal?
Apesar de juridicamente possível, o contrato verbal de arrendamento rural traz inúmeros riscos:
- Dificuldade para provar o que foi acordado;
- Conflitos sobre o valor, prazo ou tipo de uso da terra;
- Falta de garantias para renovar ou encerrar o contrato;
- Risco de ações judiciais por parte do proprietário ou herdeiros;
- Prejuízos em caso de despejo ou venda da propriedade.
Por isso, ter um contrato por escrito é a forma mais segura de proteger sua atividade rural.
O que deve conter um contrato de arrendamento rural?
Um modelo ideal de contrato de arrendamento rural precisa conter os seguintes elementos:
1. Identificação das partes
Inclua nome completo, CPF ou CNPJ, estado civil e endereço de ambas as partes.
2. Descrição detalhada da propriedade
Matrícula, localização, área total, limites e confrontações.
3. Finalidade do uso da terra
Ex: agricultura, pastagem, cultivo de soja, etc.
4. Valor do arrendamento e forma de pagamento
Determine o valor exato, datas de vencimento, reajustes e penalidades por atraso.
5. Prazo de vigência do contrato
O prazo mínimo legal é de 3 anos, salvo exceções.
6. Responsabilidades das partes
Quem se responsabiliza por manutenção, impostos, benfeitorias, licenças, entre outros.
7. Cláusula de preferência
O arrendatário pode ter preferência em caso de venda do imóvel ou renovação do contrato.
8. Condições para rescisão
Estabeleça quando e como o contrato pode ser encerrado antecipadamente.
9. Solução de conflitos
Indique o foro competente ou a possibilidade de mediação e arbitragem.
Precisa registrar o contrato de arrendamento rural no cartório?
Sim. Embora o registro em cartório não seja obrigatório para a validade entre as partes, registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóveis aumenta a segurança jurídica, especialmente para garantir o direito de preferência e evitar surpresas com terceiros.
Conclusão: como fazer um contrato de arrendamento rural seguro?
Para fazer um contrato de arrendamento rural seguro, é essencial contar com acompanhamento jurídico especializado. Um advogado agrarista pode ajustar cláusulas ao seu caso específico, garantir que o contrato siga a lei e evite futuros conflitos judiciais.
Formalizar é proteger. A terra é um patrimônio valioso e precisa de segurança — inclusive no papel.
