Entenda o que é necessário para dar entrada no divórcio e quais documentos são exigidos.
Está pensando em se divorciar? Descubra como funciona o processo de divórcio no Brasil, quais os tipos existentes e quais são os documentos exigidos para dar entrada na ação judicial ou extrajudicial.
O que é o divórcio e quando ele pode ser solicitado?
O divórcio é o procedimento legal que encerra oficialmente um casamento civil. No Brasil, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais a exigência de separação prévia para que o divórcio seja solicitado. Ou seja, qualquer dos cônjuges pode pedir o divórcio a qualquer tempo, sem precisar justificar o motivo.
Tipos de divórcio: qual é o ideal para o seu caso?
Existem dois tipos principais de divórcio:
Divórcio consensual
É aquele em que ambas as partes concordam com os termos da separação, como a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e uso do nome. Pode ser feito:
- Extrajudicialmente, diretamente no cartório, se o casal não tiver filhos menores ou incapazes;
- Judicialmente, mesmo com acordo, se houver filhos menores, pois o juiz precisa validar questões que envolvem os direitos da criança.
Divórcio litigioso
Ocorre quando há conflito entre as partes em relação aos termos da separação. Nesse caso, o processo é exclusivamente judicial e pode levar mais tempo, exigindo provas, testemunhas e a atuação direta do juiz.
Documentos necessários para dar entrada no divórcio
A lista de documentos pode variar conforme o caso (com ou sem filhos, com ou sem bens), mas os principais são:
- Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias);
- Documentos pessoais dos cônjuges (RG, CPF e comprovante de residência);
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Documentos que comprovem os bens do casal (matrícula de imóveis, extratos bancários, contratos etc.);
- Pacto antenupcial (se houver);
- Proposta de partilha, guarda e pensão, nos casos consensuais.
Passo a passo para iniciar o processo de divórcio
- Escolha um advogado ou procure a defensoria pública, se não puder pagar.
- Separe os documentos necessários.
- Decida o tipo de divórcio (consensual ou litigioso).
- Se for consensual e sem filhos menores, vá ao cartório com seu advogado.
- Se for judicial, seu advogado dará entrada no processo via petição ao juiz.
- Acompanhe o andamento e aguarde a homologação da sentença ou lavratura da escritura pública.
Dica prática: quanto custa um divórcio?
- Divórcio extrajudicial: custo com taxas cartorárias (média de R$ 400 a R$ 700) + honorários do advogado.
- Divórcio judicial consensual: honorários variáveis e, em alguns casos, isenção de custas.
- Divórcio litigioso: geralmente mais caro, por envolver maior complexidade e tempo.
Conclusão
O divórcio, apesar de ser um momento delicado, pode ser resolvido de forma tranquila e rápida com o apoio jurídico adequado. Entender os tipos, documentos e etapas do processo é essencial para garantir seus direitos e evitar dores de cabeça.
