Meu filho foi diagnosticado com TEA: e agora?

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Meu filho foi diagnosticado com TEA: e agora?

Receber o diagnóstico de autismo pode ser assustador no início, mas existem caminhos, direitos e apoios para garantir o melhor desenvolvimento do seu filho.

Descobriu que seu filho tem Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Saiba o que fazer após o diagnóstico, quais profissionais procurar, quais são os direitos garantidos por lei e como acessar tratamento e benefícios.

O impacto do diagnóstico: você não está sozinha

Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode gerar muitas dúvidas, medo e insegurança. É comum que pais e mães se sintam perdidos nesse momento.
Mas é importante lembrar: quanto antes o tratamento começar, maiores as chances de desenvolvimento. E o mais importante: vocês não estão sozinhos.

O diagnóstico é o primeiro passo para garantir direitos, acessar terapias e proporcionar qualidade de vida para a criança e toda a família.

Etapa 1: Organize a documentação médica

Assim que o diagnóstico for confirmado, é importante pedir ao médico um laudo completo, com:

  • Nome da criança
  • CID (F84.0 – Transtorno do Espectro Autista)
  • Assinatura e carimbo do médico
  • Indicação das terapias necessárias (como ABA, fonoaudiologia, psicologia etc.)

Esse laudo será a chave para solicitar tratamentos, benefícios, carteiras de identificação e adaptações escolares.

Etapa 2: Busque uma equipe multidisciplinar

O tratamento ideal é feito com profissionais especializados, como:

  • Psicólogo (ABA ou outras abordagens)
  • Fonoaudiólogo
  • Terapeuta ocupacional
  • Psicopedagogo
  • Neurologista ou psiquiatra infantil

Mesmo que o SUS ou o plano de saúde não ofereçam todos esses serviços imediatamente, a lei garante o acesso integral ao tratamento — inclusive por meio de ação judicial, se necessário.

Etapa 3: Conheça os direitos do seu filho

A legislação brasileira garante diversos direitos às pessoas com TEA. Veja os principais:

  • Tratamento completo custeado pelo SUS ou plano de saúde
  • Benefício BPC/LOAS, para famílias de baixa renda
  • Atendimento prioritário em serviços públicos e privados
  • Matrícula obrigatória e inclusão escolar com adaptações e mediador
  • Isenção de impostos e gratuidade no transporte público
  • Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA)

Saber desses direitos ajuda a evitar negativas injustas e garante um suporte mais justo e digno.

Etapa 4: Cadastre a família no CadÚnico

Se a renda familiar for baixa, é essencial fazer o cadastro ou atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Esse cadastro é exigido para solicitar benefícios como:

  • BPC/LOAS
  • Gratuidade no transporte interestadual
  • Tarifa social de energia elétrica
  • Programas sociais federais, estaduais e municipais

O cadastro é feito no CRAS mais próximo da sua residência.

Etapa 5: Não hesite em buscar apoio jurídico, se necessário

Se o plano de saúde negar o tratamento, se o SUS não oferecer atendimento adequado ou se a escola se recusar a incluir seu filho, você tem direito de acionar a Justiça.
Em muitos casos, é possível obter liminares judiciais para garantir:

  • Início imediato das terapias
  • Fornecimento de medicamentos
  • Inclusão escolar com mediador
  • Reembolso por gastos anteriores

Conclusão

O diagnóstico de autismo muda a rotina, mas também abre caminho para acolhimento, tratamento e direitos garantidos por lei.
Informação é poder — e, com o suporte certo, seu filho pode ter acesso ao que precisa para se desenvolver com respeito, inclusão e dignidade.
Cada passo dado com informação é um passo em direção ao progresso.

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Vinicius Morais Prado

Dr. Vinicius procura sempre atuar com agilidade e assertividade, fornecendo para seus clientes as melhores soluções técnicas alcançáveis pelo Direito.
Pós-graduado em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito de Empresas.
OAB/SP 443.781

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