Saiba como solicitar o tratamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde
O tratamento com canabidiol (CBD) ainda é caro no Brasil, mas muitos pacientes não sabem que é possível conseguir o medicamento gratuitamente pelo SUS, desde que cumpridos alguns requisitos. Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais documentos são necessários, como fazer o pedido e o que fazer se o SUS negar o fornecimento.
É possível conseguir canabidiol pelo SUS?
Sim, é possível conseguir canabidiol de forma gratuita pelo SUS, embora o processo ainda não seja automático. O fornecimento depende de pedido administrativo formalizado junto à Secretaria de Saúde do município ou estado, e exige uma justificativa médica bem fundamentada.
Nos últimos anos, várias decisões judiciais obrigaram o poder público a fornecer o medicamento, especialmente em casos de epilepsia refratária, autismo, dor crônica e outras doenças em que o tratamento convencional não surtiu efeito.
Quem pode solicitar?
O pedido pode ser feito por qualquer paciente que:
- Tenha prescrição médica formal para uso de canabidiol
- Comprove que já tentou outros tratamentos sem sucesso
- Esteja em situação de vulnerabilidade financeira, sem condições de arcar com o custo mensal do CBD
- Possua laudo médico detalhado, justificando a necessidade do tratamento
Quais documentos são necessários?
Para solicitar o canabidiol pelo SUS, você vai precisar reunir:
- Receita médica com a substância, posologia e duração do tratamento
- Laudo médico detalhado, com CID, histórico clínico e justificativa do uso do CBD
- Orçamento do medicamento com valores atualizados
- Comprovante de residência
- Documentos pessoais do paciente e responsável legal (se menor)
- Declaração de hipossuficiência (caso necessário demonstrar baixa renda)
Como fazer o pedido?
- Reúna toda a documentação acima
- Protocole o pedido na Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde
- Aguarde a análise técnica do pedido (alguns estados têm prazos entre 15 e 45 dias)
- Caso o pedido seja negado ou não tenha resposta, é possível entrar com uma ação judicial pedindo a concessão do medicamento.
E se o SUS negar o fornecimento?
Se houver negativa formal ou omissão por parte da Secretaria de Saúde, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento, com base no princípio constitucional do direito à saúde.
É importante contar com apoio jurídico especializado para:
- Ajudar na elaboração da petição inicial
- Apresentar os documentos corretamente
- Conseguir uma liminar que obrigue o Estado a fornecer o canabidiol em poucos dias
Conclusão
Embora o acesso ao canabidiol pelo SUS ainda não seja simples, ele é possível e já é realidade para muitos pacientes no Brasil. Com orientação médica e, se necessário, apoio jurídico, você pode garantir o tratamento que precisa — sem depender exclusivamente de recursos próprios.
