Saiba em quais situações o acúmulo de funções fere a lei e o que você pode fazer para se proteger
O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador assume atividades além daquelas originalmente contratadas, sem o devido reconhecimento ou pagamento extra. Neste artigo, explicamos quando essa prática é ilegal, como identificar a situação e quais são os seus direitos garantidos por lei.
O que é acúmulo de função?
Acúmulo de função é quando o empregado passa a exercer atividades extras não previstas em seu contrato de trabalho, além da sua função original, sem receber aumento salarial ou compensações. Isso é diferente de versatilidade ou colaboração ocasional — trata-se de uma sobrecarga constante e sem ajuste contratual.
Quando o acúmulo de função é ilegal?
O acúmulo se torna ilegal quando:
- As atividades extras não têm relação direta com o cargo original;
- Não há previsão contratual para exercer múltiplas funções;
- O empregado não recebe nenhum adicional ou reajuste por essas tarefas;
- A nova função exige formação técnica ou responsabilidades diferentes.
Exemplo prático:
Se um recepcionista passa a cuidar da contabilidade da empresa, ou um vendedor é obrigado a realizar funções administrativas sem receber a mais, isso pode configurar acúmulo ilegal de função.
Quais são os direitos do trabalhador?
O trabalhador que comprovar o acúmulo de função pode:
- Solicitar reajuste salarial proporcional às novas funções;
- Reivindicar pagamento retroativo das diferenças salariais;
- Entrar com uma ação trabalhista, caso o empregador se recuse a corrigir a situação.
Como comprovar o acúmulo de função?
Algumas formas de provar o acúmulo incluem:
- Testemunhas (colegas de trabalho, supervisores);
- E-mails, registros ou ordens formais para exercer novas funções;
- Descrição de atividades incompatíveis com o cargo no contrato de trabalho original.
Existe exceção?
Sim. Alguns contratos, especialmente de cargos de confiança, preveem flexibilidade de funções. Além disso, pequenas empresas podem exigir versatilidade, mas isso não anula o direito à remuneração compatível.
Conclusão
O acúmulo de função sem compensação financeira é ilegal em muitos casos e pode ser combatido judicialmente. Se você está realizando tarefas extras de forma contínua, sem reconhecimento ou aumento salarial, procure orientação jurídica e exija seus direitos.
