Entenda por que o laudo multidisciplinar é essencial para garantir os direitos da pessoa com autismo e como ele fortalece pedidos de tratamento, benefícios e inclusão.
Saiba o que é o laudo multidisciplinar para autismo, quem pode emitir, quais informações devem constar e por que ele é fundamental para acessar direitos como terapias, BPC, inclusão escolar e isenções.
O que é o laudo multidisciplinar?
O laudo multidisciplinar é um documento elaborado por dois ou mais profissionais da saúde — como médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais ou psicopedagogos — com o objetivo de avaliar de forma integrada as limitações, necessidades e potencialidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ele vai além do diagnóstico: serve para descrever como o autismo afeta a vida da pessoa, o nível de apoio necessário e as recomendações terapêuticas específicas.
Por que ele é tão importante?
Embora o diagnóstico clínico de autismo seja de responsabilidade médica (geralmente feito por um neurologista infantil ou psiquiatra), muitos direitos e benefícios só são concedidos quando há comprovação da limitação funcional — ou seja, como o TEA impacta o dia a dia.
É aí que o laudo multidisciplinar ganha força. Ele é exigido ou valorizado nos seguintes casos:
- Solicitação do BPC/LOAS
- Justificativa para terapias intensivas (como ABA, fono, TO, psicologia)
- Pedidos de mediador escolar ou adaptações pedagógicas
- Isenções de impostos e gratuidade em transportes
- Processos judiciais contra planos de saúde ou o SUS
Quem pode emitir um laudo multidisciplinar?
Idealmente, ele deve ser assinado por:
- Um médico (com CID F84.0 e justificativas clínicas)
- E um ou mais profissionais da equipe que acompanha a criança, como:
- Psicólogo
- Fonoaudiólogo
- Terapeuta ocupacional
- Psicopedagogo
- Assistente social (em alguns casos)
O laudo pode vir do SUS, clínica particular ou equipe escolar, desde que os profissionais sejam habilitados e informem seu registro (CRM, CRP, CREFONO, etc.).
O que deve constar no laudo multidisciplinar?
Um laudo eficaz para fins legais deve conter:
- Nome completo da pessoa com TEA
- Número do CPF ou Cartão SUS
- Diagnóstico com CID (ex: F84.0)
- Descrição das limitações funcionais: comunicação, autonomia, comportamento, socialização
- Indicação clara das terapias e/ou apoios necessários
- Frequência recomendada (ex: ABA 5x/semana, fono 2x/semana)
- Nome, assinatura, carimbo e número do registro dos profissionais
- Data atualizada
Onde ele é mais solicitado?
- BPC/LOAS: para comprovar impedimento de longo prazo e grau de dependência
- Planos de saúde: para reforçar a necessidade de terapias intensivas ou reembolso
- Escolas: para garantir adaptações pedagógicas e direito a mediador
- Processos judiciais: como prova para concessão de liminares ou indenizações
- Órgãos públicos: para isenção de IPVA, CIPTEA, transporte gratuito, entre outros
Laudo médico x laudo multidisciplinar: qual a diferença?
- O laudo médico confirma o diagnóstico com base clínica.
- O laudo multidisciplinar amplia essa avaliação, mostrando como o autismo afeta a vida da pessoa em diferentes aspectos (motor, cognitivo, social, escolar, etc.).
Um não exclui o outro — pelo contrário, juntos, fortalecem pedidos administrativos e judiciais.
Conclusão
O laudo multidisciplinar é uma ferramenta poderosa para garantir os direitos da pessoa com TEA. Ele oferece uma visão completa da realidade da criança ou adulto autista e embasa decisões sobre tratamentos, apoios e benefícios.
Se você é responsável por uma pessoa com autismo, busque orientação com os profissionais que acompanham seu filho e mantenha os laudos sempre atualizados e bem elaborados.
