Entenda se é possível fazer o inventário por conta própria e por que a presença de um advogado é obrigatória no processo
Muitas pessoas se perguntam se é possível abrir um inventário sem advogado para economizar tempo ou dinheiro. A verdade é que, seja judicial ou extrajudicial, o inventário exige a participação de um advogado. Neste artigo, explicamos por que esse profissional é obrigatório, qual seu papel no processo e como ele pode ajudar a evitar problemas futuros.
Posso abrir inventário sozinho ou preciso de advogado?
A resposta direta é: não é possível abrir um inventário sem advogado. A legislação brasileira exige a participação de um advogado habilitado em todas as modalidades de inventário, seja judicial ou extrajudicial (feito em cartório).
Por que o advogado é obrigatório?
O inventário é um processo jurídico que envolve:
- Levantamento e avaliação de bens
- Verificação de dívidas e obrigações
- Análise de documentos e certidões
- Cálculo e pagamento de impostos (como o ITCMD)
- Redação de petições, escrituras e partilhas
- Garantia dos direitos de todos os herdeiros
Tudo isso exige conhecimento técnico e respaldo legal. O advogado atua como representante dos herdeiros e como garantia de que o processo será feito corretamente, sem nulidades ou prejuízos futuros.
Inventário Judicial: advogado é obrigatório
No inventário judicial, a obrigatoriedade do advogado é clara. Cada herdeiro pode ter o seu próprio advogado, ou todos podem ser representados por um único profissional, desde que estejam de acordo.
Inventário Extrajudicial (em cartório): também precisa de advogado
Mesmo no inventário extrajudicial, feito diretamente no cartório (mais rápido e simples), a presença de um advogado é exigida por lei (provimento nº 35/2007 do CNJ).
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O advogado assina a escritura pública junto com os herdeiros e responde legalmente pela validade dos atos praticados.
E se eu não tiver condições de pagar um advogado?
Se você ou sua família não têm condições de arcar com os honorários de um advogado particular, é possível:
- Solicitar assistência judiciária gratuita à Defensoria Pública do seu estado (em inventários judiciais);
- Procurar advogados em núcleos de prática jurídica de universidades ou instituições que prestam orientação jurídica gratuita.
Quais vantagens o advogado traz no inventário?
- Garante a divisão correta dos bens
- Evita erros e retrabalhos que atrasam o processo
- Reduz riscos de conflitos entre herdeiros
- Cuida da parte burocrática e documental
- Atua na negociação com bancos, cartórios e órgãos públicos
Considerações Finais
Não é possível abrir inventário sozinho. A presença de um advogado é obrigatória e essencial para garantir que o processo ocorra dentro da legalidade e de forma eficiente. Contar com um profissional especializado evita problemas futuros e assegura os direitos de todos os herdeiros.
