Veja em quais situações a demissão durante o afastamento médico é ilegal e quando a empresa pode desligar o funcionário
Receber um atestado médico é um direito do trabalhador para cuidar da saúde sem prejuízo ao emprego. Mas surge a dúvida: é possível ser demitido enquanto estiver de atestado? Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação, quando a demissão é proibida e quais os seus direitos caso isso aconteça de forma indevida.
O que diz a lei sobre demissão durante o atestado médico?
De modo geral, a empresa não pode demitir o funcionário enquanto ele estiver afastado por motivo de saúde com atestado válido. Isso porque o contrato de trabalho está suspenso ou interrompido, e o trabalhador está amparado legalmente para se recuperar da doença.
Mas existem exceções?
Sim. Há situações específicas que permitem a demissão mesmo durante o atestado, mas com regras rígidas:
✅ Demissão por justa causa
Se o trabalhador cometer falta grave (como fraude, indisciplina ou desídia), pode ser demitido por justa causa, mesmo estando de atestado. Mas a empresa deve comprovar a infração com provas sólidas.
✅ Demissão sem justa causa ao retornar
A empresa não pode te demitir enquanto o atestado estiver vigente, mas pode optar por uma demissão após o retorno ao trabalho, desde que respeite todos os direitos trabalhistas.
⚠️ Demissão durante o atestado: ilegalidade
Se a empresa te dispensar durante o período de afastamento médico comum, sem justa causa, isso é considerado ilegal. Nesse caso, o trabalhador pode:
- Reclamar na Justiça do Trabalho;
- Solicitar a reintegração ao cargo;
- Ou pedir indenização por dispensa irregular.
E se eu estiver afastado pelo INSS?
Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o trabalhador passa a receber auxílio-doença do INSS, e o contrato de trabalho fica suspenso. Durante esse período, a empresa não pode demitir.
Após o retorno do INSS, há estabilidade de 12 meses somente se for auxílio-doença acidentário (B91). Se for afastamento por doença comum (B31), não há estabilidade automática, mas a demissão ainda deve ser justificada e não discriminatória.
Quais direitos tenho se for demitido após o atestado?
Se a demissão for legal (após o retorno ao trabalho), o trabalhador deve receber normalmente:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Seguro-desemprego (se tiver direito).
Conclusão
Você não pode ser demitido enquanto estiver com atestado médico válido, salvo em casos de justa causa devidamente comprovada. Se isso acontecer, procure um advogado trabalhista ou vá até o sindicato da sua categoria para garantir seus direitos. Sua saúde e dignidade no trabalho estão protegidas por lei.
