Entenda se crianças com deficiência, como o autismo, têm direito ao BPC/LOAS, quais são os critérios e como fazer a solicitação.
Crianças com deficiência, como autismo, têm direito ao BPC/LOAS? Saiba quem pode pedir, quais documentos são necessários e como funciona a análise do INSS para menores de idade.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que paga 1 salário mínimo por mês para:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças
👉 Ou seja, sim, é possível pedir o BPC para um filho menor de idade com deficiência, como o autismo.
Quem pode solicitar o BPC para uma criança?
A solicitação deve ser feita por um representante legal da criança, que normalmente é:
- A mãe ou o pai
- Ou outro responsável legal com guarda judicial
Quais os requisitos para crianças?
Para que uma criança com deficiência tenha direito ao BPC, é necessário:
- Comprovar a deficiência
- Com laudo médico atualizado e completo
- No caso de autismo, com CID F84.0 ou relacionado
- Comprovar baixa renda familiar
- A renda por pessoa da casa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo
- Em 2025, isso representa R$ 353,00 por pessoa
- Estar com o CadÚnico atualizado
- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Como é feita a análise da deficiência?
Além do laudo, o INSS pode solicitar:
- Avaliação médica pericial
- Avaliação social, para entender o impacto da deficiência na vida da criança e da família
Crianças com autismo geralmente têm direito reconhecido, especialmente quando precisam de terapias contínuas e a família tem baixa renda.
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Quais documentos são necessários?
- RG e CPF da criança e do responsável
- Certidão de nascimento
- Laudo médico com CID e descrição da condição
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda de todos na casa
- Número do NIS e comprovante do CadÚnico atualizado
- Termo de guarda (se aplicável)
Como fazer o pedido?
Você pode fazer o pedido:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Ou agendando atendimento presencial no INSS
O benefício é em nome da criança?
Sim. O benefício é da criança, mas os pais ou responsáveis administram os valores até ela atingir a maioridade ou se tornar capaz legalmente.
O BPC tem 13º salário?
Não. O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte. É um benefício assistencial, não previdenciário.
E se o pedido for negado?
Você pode:
- Entrar com recurso administrativo gratuito no próprio INSS
- Ou, se preferir, entrar com ação judicial, especialmente se a renda for pouco acima do limite ou a avaliação foi injusta
Conclusão
Sim, você pode pedir o BPC para seu filho menor de idade com deficiência. O autismo é reconhecido como uma condição que pode garantir o direito, desde que cumpridos os critérios de renda e avaliação.
Com laudo completo, CadÚnico em dia e documentação correta, muitas famílias conseguem esse apoio essencial para o cuidado diário da criança.
