Descubra quais são os principais benefícios fiscais garantidos por lei para pessoas com autismo e seus familiares, e como acessá-los.
Famílias com autistas têm direito a isenção de impostos como IPI, IPVA e ICMS na compra de veículos, além de prioridade em restituições. Entenda os benefícios fiscais e como solicitar.
Quais são os benefícios fiscais para autistas e suas famílias?
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm seus direitos equiparados aos das pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana). Isso inclui o acesso a diversos benefícios fiscais, que ajudam a reduzir os custos com transporte, cuidados e equipamentos necessários para o dia a dia.
Veja a seguir os principais benefícios fiscais disponíveis:
1. Isenção de IPI na compra de veículos
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é isento na compra de veículos zero km destinados à pessoa com deficiência ou autismo.
- Pode ser solicitado para veículos até 2.000 cilindradas, fabricados no Brasil
- Válido tanto para condutores quanto para não condutores (ex: pais de crianças com TEA)
- Deve ser renovado a cada 2 anos
📌 Onde solicitar?
Pelo sistema da Receita Federal, com laudo médico, declaração de não-condutor (se aplicável), documentos pessoais e do veículo.
2. Isenção de ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também pode ser isento na compra de veículos para pessoas com autismo.
- Válido para carros até R$ 100.000,00 (valor atualizado conforme estado)
- Algumas unidades da federação exigem que o veículo seja novo e nacional
- A isenção deve ser aprovada pela Secretaria da Fazenda estadual
📌 Importante: O processo varia de estado para estado. Verifique no portal da SEFAZ da sua região.
3. Isenção de IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser totalmente isento em diversos estados brasileiros para veículos registrados em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal.
- Nem todos os estados oferecem automaticamente a isenção para TEA, mas muitos já consideram o autismo como deficiência válida
- Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e outros já reconhecem esse direitoEstá com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação
📌 A solicitação deve ser feita junto à Secretaria da Fazenda Estadual, geralmente no início do ano.
4. Isenção de IOF na compra de veículos
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também pode ser isento na compra financiada de veículos, mas somente para o condutor com deficiência, ou seja, não se aplica a pais de autistas não condutores.
5. Restituição prioritária no Imposto de Renda
Pessoas com deficiência, incluindo autistas, têm prioridade na restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
- Basta indicar a condição de dependente com deficiência no momento da declaração
- Não garante isenção de IR, mas antecipa o recebimento da restituição
6. Isenção de rodízio municipal (SP e outras cidades)
Cidades como São Paulo oferecem isenção no rodízio municipal de veículos para pessoas com deficiência ou com TEA.
- Precisa de laudo médico
- A solicitação é feita online ou presencialmente no Detran ou CET
7. Outros possíveis benefícios
- Prioridade em processos de matrícula escolar (não é fiscal, mas afeta orçamento)
- Gratuidade em transporte público municipal, estadual ou interestadual, com reflexos fiscais indiretos
- Possibilidade de isenção de impostos em compras específicas (como cadeiras adaptadas ou equipamentos de acessibilidade, dependendo da legislação local)
Quais documentos são necessários?
- Laudo médico atualizado, com CID e descrição da condição
- CPF e RG do beneficiário e do responsável legal
- Comprovante de residência
- Comprovação da renda familiar (para alguns benefícios)
- Declarações específicas exigidas por cada órgão público (Receita Federal, SEFAZ, Detran etc.)
Conclusão
Os benefícios fiscais para famílias com autistas são uma forma de amenizar os custos elevados com terapias, transporte e cuidados. Embora o acesso ainda dependa de burocracias, a lei garante esse direito e há caminhos para consegui-los com apoio jurídico ou por conta própria.
Manter laudos atualizados e buscar orientação especializada pode ajudar a garantir mais dignidade, economia e acessibilidade para quem cuida de uma pessoa com TEA.
