Entenda se é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada com a aposentadoria e o que a lei permite nesses casos.
É permitido receber aposentadoria e BPC ao mesmo tempo? Descubra o que diz a legislação, quais os casos possíveis e como funciona o acúmulo de benefícios do INSS com o BPC/LOAS.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo pago a:
- Idosos com 65 anos ou mais, ou
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade (inclusive autistas)
Para receber o BPC, é necessário:
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, e
- Comprovar condição de vulnerabilidade social
📌 O BPC não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS e não paga 13º salário.
É possível acumular BPC e aposentadoria?
A resposta é: na maioria dos casos, NÃO.
A lei proíbe o acúmulo do BPC com outros benefícios assistenciais ou previdenciários, inclusive a aposentadoria.
Portanto, uma mesma pessoa não pode receber aposentadoria e BPC ao mesmo tempo.
Mas há exceções?
Sim, há situações específicas em que um membro da família pode receber BPC e outro pode ser aposentado, desde que:
- A aposentadoria não seja da pessoa que recebe o BPC, e
- A renda total da família, dividida pelo número de moradores, continue abaixo de 1/4 do salário mínimo por pessoa
Exemplo:
- Uma mãe recebe aposentadoria de R$ 1.412
- Ela tem um filho com autismo que não trabalha
- Moram os dois na casa
- A renda por pessoa é R$ 706,00
Nesse caso, o filho provavelmente não teria direito ao BPC, pois a renda por pessoa está acima do limite.
Mas se houver mais moradores na casa, essa renda pode se dividir mais — e, em alguns casos, ainda permitir o BPC.
⚠️ Mesmo que haja alguém aposentado na casa, isso não impede o BPC automaticamente. O que importa é a renda por pessoa e a comprovação de vulnerabilidade social.
E se a pessoa já aposentada quiser trocar pela BPC?
Em alguns casos, pessoas que recebem aposentadorias muito baixas (como aposentadoria rural de R$ 600 com desconto) optam por renunciar à aposentadoria e pedir o BPC, que tem valor de 1 salário mínimo.
Mas atenção:
- Isso precisa ser muito bem analisado com um advogado
- A pessoa precisa atender a todos os critérios do BPC
- É necessário formalizar a renúncia da aposentadoria
O que diz a legislação?
A proibição de acúmulo do BPC com aposentadoria está prevista no artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):
“O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, salvo o da assistência médica.”
Conclusão
O BPC e a aposentadoria não podem ser recebidos juntos pela mesma pessoa. No entanto, outras pessoas da família podem receber benefícios diferentes, desde que respeitado o limite de renda por pessoa.
Se houver dúvidas ou negativa do INSS, é possível buscar orientação jurídica para entender os direitos da família e até recorrer na Justiça quando necessário.
