BPC para idosos: quais documentos são necessários?

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BPC para idosos: quais documentos são necessários?

Saiba quem tem direito ao BPC/LOAS a partir dos 65 anos e veja a lista completa de documentos para solicitar o benefício.

Idosos com 65 anos podem receber o BPC? Veja quais são os documentos exigidos pelo INSS, quem pode fazer o pedido e o passo a passo para dar entrada no benefício assistencial.

O que é o BPC para idosos?

BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto na LOAS ( Lei Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês a:

  • Idosos com 65 anos ou mais, e
  • Pessoas de qualquer idade com deficiência, inclusive autistas.

O BPC não exige contribuição ao INSS, mas exige o cumprimento de critérios socioeconômicos.

Quem tem direito?

Para o idoso ter direito ao BPC, é necessário:

  • Ter 65 anos ou mais
  • Comprovar que a renda por pessoa da família é inferior a ¼ do salário mínimo
  • Estar com o CadÚnico atualizado

💡 Em 2025, ¼ do salário mínimo equivale a R$ 353 por pessoa da casa (considerando salário mínimo de R$ 1.412).

Lista de documentos necessários

Abaixo, os documentos normalmente exigidos para solicitar o BPC do idoso:

📌 Documentos do idoso:

  • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou similar)
  • CPF
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Comprovante de residência (preferencialmente em nome do idoso ou do responsável)
  • Número do NIS (gerado pelo CadÚnico)

📌 Documentos dos membros da família:

  • RG e CPF de todos que moram na mesma casa
  • Comprovantes de renda (contracheques, extratos bancários, declaração de informalidade, etc.)
  • Carteira de trabalho atualizada (se aplicável)

📌 Outros documentos úteis:

  • Declaração de que vive em situação de vulnerabilidade socialEstá com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação
  • Comprovantes de despesas médicas, remédios, aluguel, água, luz, se quiser demonstrar a condição econômica com mais clareza
  • Comprovante de cadastro no CadÚnico, atualizado nos últimos 2 anos

O idoso precisa ir pessoalmente ao INSS?

Não necessariamente. O pedido pode ser feito por:

  • Site ou app “Meu INSS”
  • Telefone 135
  • Presencialmente, com agendamento prévio

Caso o idoso tenha dificuldade de locomoção, é possível designar um procurador legalmente habilitado para representá-lo.

Precisa de avaliação médica?

Não. Ao contrário do BPC por deficiência, o BPC para idosos não exige perícia médica, apenas o cumprimento da idade mínima e da renda familiar.

Como saber se o CadÚnico está atualizado?

Você pode:

⚠️ A atualização do CadÚnico é obrigatória para análise do BPC.

E se o pedido for negado?

Se o pedido for indeferido, é possível:

  1. Entrar com recurso administrativo gratuito pelo INSS
  2. Buscar a Defensoria Pública ou um advogado especializado para entrar com ação judicial

Conclusão

O BPC é um importante apoio financeiro para idosos em situação de vulnerabilidade. Com os documentos certos e o CadÚnico em dia, é possível dar entrada no pedido sem sair de casa, pelo site ou aplicativo do INSS.

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Vinicius Morais Prado

Dr. Vinicius procura sempre atuar com agilidade e assertividade, fornecendo para seus clientes as melhores soluções técnicas alcançáveis pelo Direito.
Pós-graduado em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito de Empresas.
OAB/SP 443.781

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