Entenda em quais situações o CBD pode ser indicado e como garantir o acesso ao tratamento mesmo diante da recusa do SUS ou do plano de saúde
A dor neuropática é uma das mais difíceis de tratar na medicina. Quando os medicamentos tradicionais falham, o canabidiol (CBD) surge como uma alternativa terapêutica segura e eficaz. No entanto, seu alto custo e a negativa de fornecimento por órgãos públicos ou planos de saúde ainda são obstáculos para muitos pacientes. Neste artigo, explicamos quando o CBD é recomendado para dor neuropática, como obter a prescrição legalmente e quais os caminhos jurídicos para garantir o acesso ao tratamento.
💡 O que é dor neuropática?
A dor neuropática é uma dor crônica causada por lesões ou disfunções no sistema nervoso central ou periférico. Diferente da dor comum, ela não responde bem aos analgésicos tradicionais e está frequentemente associada a quadros como:
- Diabetes (neuropatia diabética)
- Esclerose múltipla
- Hérnia de disco com compressão nervosa
- Lesões medulares
- AVC
- Neuralgia do trigêmeo
- Quimioterapia
- Amputações (dor fantasma)
É uma dor intensa, persistente, com sensação de queimação, formigamento, choques ou perda de sensibilidade.
✅ Quando o canabidiol é recomendado?
O canabidiol é indicado como terapia complementar quando o paciente:
- Já tentou anticonvulsivantes, antidepressivos ou opioides sem sucesso terapêutico
- Apresenta efeitos colaterais graves com as medicações convencionais
- Tem diagnóstico confirmado por especialista (neurologista, reumatologista ou ortopedista)
O CBD age no sistema endocanabinoide, regulando a resposta à dor, a inflamação e o humor. Estudos mostram que ele pode reduzir a intensidade da dor neuropática sem causar os efeitos colaterais dos opioides.
📑 O que é necessário para iniciar o tratamento?
- Consulta médica com especialista
- Prescrição com receita do tipo B (azul)
- Laudo médico justificando o uso do CBD
- Orçamento do medicamento
- Acompanhamento clínico contínuo
A compra pode ser feita em farmácias autorizadas pela Anvisa ou via importação com autorização prévia.
⚖️ O que fazer se o SUS ou o plano de saúde negar?
Infelizmente, é comum que o SUS ou os planos de saúde recusem o fornecimento, alegando que o canabidiol não está na lista de medicamentos obrigatórios. No entanto, essa negativa pode ser revertida judicialmente com base nos seguintes fundamentos:
📌 Amparo constitucional:
- Art. 6º e art. 196 da Constituição Federal garantem o direito à saúde e o dever do Estado em promovê-la.Está com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação
📌 Precedentes judiciais:
- O STF e o STJ já decidiram que medicamentos fora da lista oficial do SUS ou ANS podem ser fornecidos quando houver prescrição médica e comprovação da necessidade terapêutica.
🧾 Quais documentos são exigidos para a ação judicial?
Para garantir o fornecimento do CBD via decisão judicial, é necessário apresentar:
- Laudo médico detalhado com CID e histórico da dor
- Receita médica com posologia exata
- Orçamento do produto
- Negativa formal do SUS ou do plano (se houver)
- Comprovantes de renda, se for solicitar via SUS
- Declaração de hipossuficiência
- Documentos pessoais do paciente
⚡ A liminar pode ser concedida?
Sim. Em casos de dor intensa e risco de agravamento do quadro clínico, os tribunais costumam conceder liminar (tutela antecipada) em poucos dias, obrigando o fornecimento do medicamento sob pena de multa diária.
🧠 Jurisprudência sobre canabidiol para dor neuropática
- TJSP – Agravo de Instrumento 101 XXXX-XX.2023.8.26.0000“Comprovada a dor neuropática refratária e a eficácia do canabidiol no controle dos sintomas, impõe-se ao plano de saúde a obrigação de custear o tratamento prescrito.”
- TJMG – Ação Cível 500 XXXX-XX.2022.8.13.0000“A dor crônica incapacitante justifica a concessão de tutela de urgência para fornecimento de canabidiol pelo Estado, diante da ineficácia de tratamentos anteriores.”
✅ Conclusão
O canabidiol representa uma alternativa promissora e respaldada pela ciência no tratamento da dor neuropática, especialmente quando outros medicamentos falham. A recusa injustificada do SUS ou do plano de saúde pode — e deve — ser combatida judicialmente, com base no direito constitucional à saúde e nos precedentes favoráveis dos tribunais brasileiros.
Com orientação médica e apoio jurídico, é possível garantir o acesso a um tratamento digno e eficaz.
