Entenda como funciona o cálculo da renda familiar no BPC/LOAS, quais documentos são exigidos e o que fazer quando a renda parece ultrapassar o limite legal.

Saiba como comprovar renda para solicitar o BPC/LOAS. Veja como é feito o cálculo, quem entra na conta da família, quais documentos apresentar e como justificar gastos com terapias e medicamentos para garantir o benefício.

O que é o BPC e por que a renda importa?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante 1 salário mínimo por mês a pessoas com deficiência (incluindo autistas) ou idosos com mais de 65 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Um dos critérios mais importantes para concessão do BPC é a comprovação de baixa renda.

Qual é o limite de renda exigido?

A regra geral do INSS é:

Renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, em 2025, R$ 353,00 por pessoa da família.

Esse cálculo considera todas as pessoas que moram na mesma casa e a renda bruta de cada uma delas (sem descontar impostos, pensões ou financiamentos).

Quem entra no cálculo da renda familiar?

De acordo com a legislação, entram no cálculo:

• O beneficiário (pessoa com deficiência ou idoso)
• Pai e mãe (ou responsáveis legais)
• Irmãos solteiros que morem na mesma casa
• Avós e netos, se viverem sob o mesmo teto
• Cônjuges, companheiros e filhos

Não entram no cálculo pessoas que moram na casa, mas não tenham vínculo familiar direto, ou que sejam apenas cuidadores eventuais.

Quais rendas são consideradas?

• Salários registrados (CLT)
• Pensões e aposentadorias
• Benefícios previdenciários
• Aluguéis ou rendimentos eventuais
• Bolsa Família entra no CadÚnico, mas não é considerada renda para fins do BPC

Como comprovar a renda?

Durante o processo de solicitação do BPC, o INSS pode exigir:

• Holerites ou contracheques atualizados
• Extratos bancários
• Declaração de imposto de renda (se houver)
• Declaração de autônomo ou MEI, se aplicável
• Comprovantes de pensão, aposentadoria ou outros rendimentos

Além disso, é essencial manter o CadÚnico atualizado, pois ele será a base para a avaliação socioeconômica.

E se a renda estiver um pouco acima do limite?

Mesmo que a renda ultrapasse levemente o valor legal, o INSS e o Judiciário podem conceder o BPC com base na análise da realidade social da família.

Para isso, é importante apresentar:

• Comprovantes de gastos com medicamentos, fraldas, terapias e deslocamento
• Notas fiscais de clínicas ou recibos de atendimentos particulares
• Declarações sobre dependência total da criança/adolescente
• Relatórios de escolas ou terapeutas sobre a necessidade de cuidados especiais

Esses documentos ajudam a demonstrar que, mesmo com renda um pouco acima do limite, a família enfrenta gastos fixos que comprometem sua sobrevivência digna.

Quem faz essa avaliação?

Além da análise documental, o INSS pode agendar:

• Perícia médica, com profissionais da Previdência
• Avaliação social, feita por assistente social, que visita a residência e analisa a situação real da família

É importante que a família fale a verdade, explique as dificuldades e mostre todos os gastos envolvidos com o cuidado da pessoa com deficiência.

Conclusão

Comprovar a renda é uma das etapas mais delicadas do pedido de BPC. Mas com organização, documentos corretos e, se necessário, apoio jurídico, é possível garantir esse direito.
O mais importante é mostrar que a condição da família, somada às necessidades da pessoa com deficiência, justifica a concessão do benefício — mesmo quando os números não contam toda a história.