Quando o plano de saúde ou o SUS negam, a Justiça pode garantir seu tratamento

Mesmo com prescrição médica, muitos pacientes ainda enfrentam obstáculos para conseguir o tratamento com canabidiol — seja por alto custo, negativa do plano de saúde ou recusa do SUS. Nestes casos, a via judicial tem sido um caminho eficaz para garantir o acesso ao medicamento. Neste artigo, explicamos passo a passo como funciona esse processo, quais documentos são necessários e o que esperar da decisão judicial.

Quando a Justiça pode obrigar o fornecimento de canabidiol?

Se você tem prescrição médica para uso do CBD e não tem condições financeiras de arcar com o custo do tratamento, é possível entrar com uma ação judicial para:

• Obter o medicamento de forma gratuita pelo SUS
• Obrigar o plano de saúde a custear o tratamento
• Solicitar liberação de importação com isenção de taxas

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal (art. 6º e art. 196), e já existem centenas de decisões favoráveis em todo o país obrigando o fornecimento do canabidiol.

Quem pode entrar com a ação?

• O próprio paciente
• Os pais ou responsáveis legais (em caso de menor de idade)
• O advogado da família ou defensor público

A ação pode ser individual ou coletiva (em casos semelhantes dentro de uma mesma família ou grupo).

Documentos necessários

Para aumentar as chances de êxito, é fundamental reunir:

• Laudo médico detalhado, explicando o quadro clínico, CID da doença e justificativa do uso do canabidiol
• Receita médica válida, com posologia e duração do tratamento
• Orçamento do medicamento (de farmácia autorizada ou empresa de importação)
• Comprovante de negativa do plano de saúde ou SUS, quando houver
• Comprovante de renda familiar, caso vá solicitar gratuidade
• Declaração de hipossuficiência, se for o caso

Como é o processo na prática?

1. Reunir os documentos com apoio de um advogado
2. Ingresso com ação judicial com pedido de liminar (urgência)
3. O juiz analisa o caso e, se considerar os elementos suficientes, pode conceder liminar obrigando o fornecimento imediato do CBD
4. O governo (estadual ou federal) ou o plano de saúde será obrigado a fornecer o medicamento no prazo determinado
5. O processo segue com prazo para defesa da parte contrária e julgamento final (mas o paciente já pode estar em tratamento com a liminar)

Quanto tempo demora?

Quando há urgência médica comprovada, a liminar pode ser concedida em poucos dias — em média de 5 a 15 dias, dependendo da agilidade do juízo. Por isso, o laudo médico deve destacar o risco de agravamento sem o tratamento.

Plano de saúde pode negar?

Muitos planos alegam que o canabidiol não faz parte do rol da ANS. No entanto, os tribunais têm decidido que isso não impede o fornecimento, especialmente quando há indicação médica e ausência de alternativas eficazes.

Decisões favoráveis têm obrigado planos a custear CBD para epilepsia, autismo, dor crônica e outras condições graves.

Conclusão

Buscar o tratamento com canabidiol judicialmente não é um privilégio — é um direito garantido por lei quando há necessidade médica e ausência de acesso pelo sistema de saúde. Com o apoio jurídico certo e a documentação adequada, você pode conquistar esse direito com segurança e rapidez.