Descubra como iniciar o processo de inventário mesmo com documentos faltando e evite atrasos na partilha dos bens

Muitas famílias enfrentam dificuldades para reunir toda a documentação exigida na hora de abrir o inventário. Mas a falta de algum documento não impede o início do processo. Neste artigo, explicamos como é possível fazer o inventário mesmo sem todos os papéis em mãos, quais documentos são indispensáveis e como solucionar as pendências ao longo do caminho.

Como Fazer Inventário Mesmo Sem Todos os Documentos?

O inventário é o procedimento legal necessário para formalizar a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros. Porém, é comum que no momento de iniciar o processo, nem todos os documentos estejam disponíveis — o que gera dúvidas sobre como proceder.

A boa notícia é que é possível dar entrada no inventário mesmo com pendências documentais, desde que a situação seja bem apresentada ao advogado e ao juiz, no caso do processo judicial.

É Possível Iniciar o Inventário com Documentos Faltando?

Sim. O processo pode ser iniciado com a documentação mínima essencial, enquanto os documentos pendentes são providenciados no decorrer do inventário. Isso vale tanto para inventário judicial quanto extrajudicial (feito em cartório).

O mais importante é não perder o prazo de 60 dias após o falecimento, pois isso pode gerar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Documentação Mínima para Iniciar

Alguns documentos são essenciais para dar início ao inventário, mesmo que outros ainda estejam sendo buscados:

• Certidão de óbito do falecido
• Documentos pessoais dos herdeiros
• Certidão de casamento (ou nascimento, se solteiro) dos herdeiros
• Comprovante de residência e CPF de todos os envolvidos
• Certidão de inexistência de testamento (CENSEC)
• Rascunho dos bens existentes (mesmo sem documentos oficiais ainda)

O restante dos documentos — como escrituras de imóveis, documentos de veículos ou extratos bancários — pode ser reunido ao longo do processo.

O Que Fazer Quando um Documento Está Faltando?

• Imóveis sem escritura ou com matrícula desatualizada: pode-se iniciar o inventário e regularizar a situação no curso do processo.
• Conta bancária ou aplicação desconhecida: é possível solicitar extratos ou informações diretamente aos bancos, com autorização judicial se necessário.
• CPF ou RG de herdeiro desaparecido: pode-se solicitar segunda via ou tentar substituição com outro documento oficial.
• Bens não localizados: o inventário pode tramitar com os bens conhecidos, e novos bens podem ser incluídos por meio de aditamento.

Inventário Judicial x Extrajudicial com Documentos Incompletos

• Inventário judicial: mais flexível, permite o início do processo mesmo com pendências. O juiz pode conceder prazos para juntar os documentos que faltam.
• Inventário extrajudicial (em cartório): costuma exigir mais documentos desde o início, mas ainda assim é possível negociar prazos com o tabelião, desde que o advogado acompanhe o caso e todos os herdeiros estejam de acordo.

Considerações Finais

Se você precisa fazer um inventário, mas não tem todos os documentos em mãos, não adie o início do processo. O ideal é procurar um advogado o quanto antes para evitar multas e organizar a regularização documental durante o andamento do inventário.