Entenda quais impostos podem ser isentos para pessoas com TEA e como solicitar esse direito garantido por lei.
Pessoas com autismo têm direito à isenção de impostos como IPVA, IPI, ICMS e IOF na compra de veículos, além de outras vantagens. Saiba como funciona esse benefício, quem pode solicitar e quais documentos são necessários.
Quais impostos podem ser isentos para autistas?
A legislação brasileira reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência (Lei nº 12.764/12), o que garante o acesso a benefícios fiscais concedidos às pessoas com deficiência. Dentre eles, destacam-se:
🚗 Isenção de impostos na compra de veículos:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – para veículos financiados
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Esses benefícios ajudam na aquisição de um carro 0km com desconto, e na redução de custos anuais com impostos.
Quem pode solicitar a isenção?
- A própria pessoa com TEA, caso tenha capacidade de conduzir o veículo
- Pais ou responsáveis legais, quando o autista for menor de idade ou não-condutor
- Tutores ou curadores, em caso de autistas adultos com deficiência intelectual associada
Condições para solicitar a isenção de impostos
✅ Comprovação do diagnóstico de TEA por meio de laudo médico
✅ Apresentação de CPF da pessoa com deficiência
✅ Laudo deve mencionar que a condição gera impedimentos para dirigir (para isenção como não-condutor)
✅ O veículo deve estar registrado no nome da pessoa com deficiência ou do seu representante legal
Onde solicitar cada isenção?
- IPI e IOF → Solicitação junto à Receita Federal (site gov.br ou unidade presencial)
- ICMS → Na Secretaria da Fazenda Estadual
- IPVA → Também na Secretaria da Fazenda Estadual, com solicitação anual em alguns estados
Cada estado pode ter regras e exigências específicas, especialmente no caso do IPVA.
Outros benefícios possíveis
Além da isenção de impostos sobre veículos, pessoas com autismo podem ter direito a:
- Isenção de rodízio municipal (como em SP)
- Isenção de ICMS em contas de energia em alguns estados
- Prioridade em vagas de estacionamento (com cartão de PCD)
- Redução de tarifas no transporte público ou gratuidade
Dicas importantes
🔹 Não compre o carro antes de obter a autorização da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda
🔹 A isenção não é automática — é preciso dar entrada com os documentos e aguardar aprovação
🔹 Guarde todos os documentos e comprovantes, pois o benefício pode ser revisto a cada período
Conclusão
Pessoas com TEA têm direito a isenção de diversos impostos, principalmente na compra e uso de veículos. Essa é uma forma de garantir mais acessibilidade, mobilidade e alívio financeiro para famílias atípicas.
Mesmo com respaldo legal, muitos pedidos são negados por falha na documentação, por isso, o ideal é buscar apoio jurídico ou contábil especializado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.
