Entenda como é feita a perícia médica e a avaliação social no processo de concessão do benefício assistencial para pessoas com deficiência.
Saiba como funciona a perícia do BPC/LOAS para pessoas com deficiência. Descubra quem realiza, quais documentos apresentar e o que é avaliado durante a entrevista médica e social no INSS.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, ou
- Idosos com 65 anos ou mais,
Desde que a família comprove baixa renda (até 1/4 do salário mínimo por pessoa).
No caso da pessoa com deficiência, o INSS exige duas etapas obrigatórias de avaliação: a perícia médica e a avaliação social.
Etapa 1: A perícia médica do INSS
A perícia médica é realizada por um médico perito do INSS e tem como objetivo verificar se a pessoa realmente apresenta uma deficiência de longo prazo (superior a 2 anos), que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade.
O que o médico avalia:
- Diagnóstico e CID (ex: F84.0 para autismo, G80 para paralisia cerebral, etc.)
- Grau de comprometimento funcional
- Nível de autonomia da pessoa
- Necessidade de apoio para atividades básicas (higiene, alimentação, mobilidade)
- Laudos apresentados pela família
- Histórico de acompanhamento terapêutico
Documentos importantes para levar:
- Laudo médico atualizado, com CID e descrição clara das limitações
- Exames complementares
- Relatórios de terapeutas (fonoaudiólogo, psicólogo, TO, etc.)
- Receitas, comprovantes de uso contínuo de medicamentos
- Relatório escolar (se aplicável)
💡 Dica: Leve tudo impresso e bem organizado em uma pasta. Isso facilita muito o trabalho do perito e aumenta as chances de aprovação.
Etapa 2: Avaliação social
Após a perícia médica, o INSS agenda a avaliação social, feita por um assistente social da Previdência.
O que o assistente social avalia:
- Condições de moradia (número de cômodos, acessibilidade)
- Composição familiar
- Renda de cada membro da família
- Gastos fixos com saúde, terapias, medicamentos, fraldas, transporte
- Rede de apoio (quem cuida da pessoa com deficiência)
- Grau de dependência para atividades do dia a dia
Essa etapa é fundamental para demonstrar a vulnerabilidade social da família.
📌 Mesmo que a renda esteja um pouco acima do limite legal, a avaliação social pode demonstrar que a família não tem condições de arcar com os cuidados necessários, o que pode garantir o benefício, inclusive judicialmente.
E se o BPC for negado?
Se, após a perícia e a avaliação social, o pedido for negado, a família pode:
- Apresentar recurso administrativo no INSS (prazo: até 30 dias), ou
- Ingressar com ação judicial, com novos laudos, comprovantes de gastos e possíveis testemunhas.
Na Justiça, o juiz pode solicitar uma nova perícia médica judicial e uma avaliação social independente, com maior imparcialidade e análise mais humana da situação da família.
Conclusão
A perícia do BPC é um momento decisivo para quem busca garantir esse benefício. Estar bem preparado, com laudos detalhados, comprovantes de gastos e um bom entendimento do processo, faz toda a diferença.
A família não está sozinha: caso o pedido seja injustamente negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar os direitos na Justiça, com base na realidade da deficiência e na vulnerabilidade da família.
