Entenda as etapas da avaliação médica e social exigidas pelo INSS e saiba como se preparar para garantir o benefício assistencial.
Saiba como funciona a perícia médica e a avaliação social do BPC/LOAS para pessoas com deficiência. Veja o que o INSS analisa, quais documentos apresentar e como aumentar as chances de aprovação.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de 1 salário mínimo mensal a:
- Pessoas com deficiência (inclusive autistas), de qualquer idade
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais
Desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo e haja comprovação da situação de vulnerabilidade.
Diferente da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS.
Etapas da avaliação para o BPC da pessoa com deficiência
Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência passa por duas avaliações obrigatórias:
- Perícia médica
- Avaliação social
Essas etapas são feitas por servidores do próprio INSS.
1. Como funciona a perícia médica do INSS?
A perícia médica é realizada por um médico perito do INSS, que analisa:
- O laudo médico com o diagnóstico (ex: TEA – CID F84.0)
- Os relatórios de terapias e avaliações clínicas
- A limitação funcional causada pela condição de saúde
- A necessidade de apoio constante para atividades diárias (alimentação, higiene, comunicação, etc.)
- Se a deficiência é de longo prazo (mínimo de 2 anos)
📝 É muito importante levar documentos bem organizados e atualizados.
Documentos recomendados para levar na perícia:
- Laudo médico com CID e descrição das limitações
- Relatórios da fono, TO, psicólogo e outros profissionais
- Comprovantes de uso contínuo de medicamentos
- Relatórios escolares (caso a pessoa esteja em idade escolar)
- Prescrição de fraldas ou outros apoios especiais
2. Como funciona a avaliação social?
A avaliação social é feita por um assistente social do INSS e tem como foco a realidade da família.
Durante essa etapa, o profissional analisa:
- A condição de moradia da família (número de cômodos, estrutura, acessibilidade)
- A composição familiar (quantas pessoas moram na casa)
- A renda de cada membro
- Os gastos fixos com saúde, como terapias, medicamentos, fraldas, transporte
- O grau de dependência da pessoa com deficiência
📌 Mesmo que a renda ultrapasse levemente o limite legal, a avaliação social pode comprovar vulnerabilidade real, permitindo a concessão judicial do benefício.
Dicas para se preparar bem
- Verifique se o CadÚnico está atualizado
- Leve toda a documentação impressa e em ordem
- Tenha laudos bem detalhados, com descrição das limitações funcionais
- Informe gastos mensais com saúde e transporte da pessoa com deficiência
- Durante a entrevista, seja sincero e claro sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia
E se o BPC for negado?
A negativa pode ocorrer por:
- Entendimento de que a deficiência não gera limitação funcional suficiente
- Renda acima do limite legal, sem considerar os gastos
- Documentação incompleta ou desatualizada
Nesse caso, é possível:
✅ Recorrer administrativamente no próprio INSS (prazo: 30 dias)
✅ Entrar com ação judicial, apresentando laudos atualizados, notas fiscais e testemunhas se necessário
Conclusão
A perícia médica e a avaliação social são fundamentais para a concessão do BPC. Estar bem preparado com documentação completa, laudos atualizados e informações claras sobre a realidade da família aumenta significativamente as chances de aprovação.
Em caso de negativa, o recurso ou a via judicial podem ser caminhos para garantir um direito essencial para tantas famílias em situação de vulnerabilidade.
