Descubra quais são as opções legais para se divorciar morando fora do Brasil e como regularizar a situação aqui.

Brasileiros que vivem no exterior também podem se divorciar. Saiba como funciona o processo, se é preciso voltar ao Brasil, quando o divórcio feito fora tem validade e como homologar a sentença estrangeira.

Brasileiros no exterior podem se divorciar sem voltar ao Brasil?

Sim. O brasileiro que mora fora do país pode se divorciar sem precisar retornar ao Brasil. O processo pode ser feito de diferentes formas, a depender da situação, por meio da Justiça brasileira, consulados ou homologação de decisão estrangeira.

Opções de divórcio para quem vive no exterior

📍 1. Divórcio direto no Brasil

Mesmo morando fora, o brasileiro pode contratar um advogado no Brasil e dar entrada no processo judicial ou extrajudicial, assinando documentos por procuração.

• Consensual sem filhos menores: pode ser feito em cartório, de forma online.
• Com filhos ou litígio: deve ser feito judicialmente, com petição eletrônica e, se necessário, audiências virtuais.

📍 2. Divórcio realizado no exterior

Se o casal se divorciar no país onde reside, a decisão só terá validade no Brasil após ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• Esse processo é chamado de homologação de sentença estrangeira.
• Depois de homologada, o cartório brasileiro averba a decisão na certidão de casamento.

📍 3. Divórcio via consulado

Alguns consulados brasileiros oferecem a possibilidade de lavrar escritura de divórcio consensual.

• Válido apenas para casos sem filhos menores e quando houver total acordo.
• A certidão de divórcio emitida pelo consulado já tem efeito no Brasil.

Quais documentos são necessários?

• Certidão de casamento atualizada;
• Documentos pessoais (RG, CPF ou passaporte);
• Procuração para advogado no Brasil (quando o processo é feito por representação);
• Certidões de nascimento dos filhos (se houver);
• Documentos de bens para partilha.

No caso de sentença estrangeira, também será exigida tradução juramentada e apostilamento do documento.

É possível fazer tudo online?

Sim. Hoje, tanto no cartório digital quanto na Justiça eletrônica, é possível conduzir todo o processo de divórcio pela internet, inclusive com assinatura digital e audiências por videoconferência. Isso facilita muito a vida de quem mora fora do país.

Conclusão

O brasileiro que mora no exterior não precisa voltar ao Brasil para se divorciar. Existem caminhos legais tanto pelo consulado, pela Justiça brasileira com apoio de advogado, quanto pela homologação de sentenças estrangeiras.
O importante é contar com orientação jurídica para escolher a melhor via e garantir que o divórcio tenha plena validade no Brasil.