Saiba o que fazer quando o BPC é negado pelo INSS, como apresentar um recurso administrativo e quais documentos são necessários.
O INSS negou o BPC? Você pode entrar com recurso administrativo gratuito. Entenda como funciona, onde apresentar, quais prazos seguir e o que fazer se o recurso for indeferido.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante 1 salário mínimo por mês para:
- Pessoas com deficiência (inclusive autistas), de qualquer idade
- Idosos com 65 anos ou mais
Para ter direito, é necessário comprovar:
- Deficiência ou idade mínima
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
- Estar com o CadÚnico atualizado
O que fazer se o BPC for negado?
Caso o INSS negue o pedido de BPC, o primeiro passo é entender o motivo da negativa. As causas mais comuns são:
- Renda acima do limite legal
- Falta de documentação ou laudo incompleto
- Falta de atualização no CadÚnico
- Resultado da perícia social ou médica desfavorável
Se você discorda da decisão, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS — sem custos.
Como funciona o recurso administrativo?
O recurso é uma segunda chance de análise, onde você pode complementar documentos, corrigir informações ou contestar a avaliação feita pelo INSS.
📝 Onde apresentar?
- Pelo site ou app Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Pessoalmente em uma agência do INSS (com agendamento)
⏳ Qual o prazo?
Você tem 30 dias corridos após a negativa para apresentar o recurso.
⚠️ Se perder esse prazo, será necessário fazer um novo pedido do BPC desde o início.
O que escrever no recurso?
O ideal é que o recurso seja claro, objetivo e com base legal. Exemplos:
- “Discordo da conclusão da perícia, pois o laudo médico comprova a deficiência do meu filho.”Está com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação
- “A renda familiar informada está incorreta, pois inclui valores que não são fixos ou que foram declarados de forma errada.”
- “O CadÚnico está atualizado e a situação de vulnerabilidade continua.”
Quais documentos anexar?
Inclua todos os documentos que reforcem o seu direito, como:
- Novo laudo médico ou avaliação interdisciplinar
- Comprovantes de renda e despesas (energia, água, medicação, terapias, etc.)
- Declarações de dependência econômica
- Comprovante de cadastro atualizado no CadÚnico
- Relatórios escolares, psicológicos ou sociais, em casos de TEA
Como acompanhar o andamento?
Você pode acompanhar o recurso:
- No Meu INSS, na aba de “Agendamentos/Solicitações”
- Ou pelo telefone 135
O prazo para resposta costuma variar entre 30 a 90 dias, mas pode levar mais tempo em casos com alta demanda.
E se o recurso for negado?
Caso o recurso administrativo também seja indeferido, ainda é possível:
- Apresentar novo pedido com documentação mais completa
- Entrar com uma ação judicial (recomendado em casos urgentes)
✅ Muitas famílias conseguem o benefício por via judicial, principalmente quando o direito é claro, mas o INSS foi rígido na análise.
Conclusão
O recurso administrativo do BPC é um direito do cidadão e pode evitar a necessidade de ação judicial. Com uma boa organização de documentos e justificativas bem fundamentadas, é possível reverter uma negativa e garantir o benefício.
Se tiver dificuldades para montar o recurso, busque ajuda jurídica — há, inclusive, defensorias públicas que auxiliam gratuitamente.
