Saiba quais caminhos legais existem para lidar com conflitos entre herdeiros e garantir a partilha dos bens

Conflitos entre herdeiros durante o inventário são comuns e podem atrasar ou até travar a partilha dos bens deixados por quem faleceu. Neste artigo, explicamos como essas disputas podem ser resolvidas, quais são os recursos legais disponíveis e de que forma a mediação e a via judicial podem ajudar a proteger os direitos de todos os envolvidos.

Como Resolver Disputas Entre Herdeiros no Inventário?

O processo de inventário nem sempre é tranquilo. Divergências sobre a divisão dos bens, questionamentos sobre valores, exclusão de herdeiros ou desconfiança sobre a administração do espólio são causas frequentes de conflito.

Felizmente, o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para resolver essas disputas, com o objetivo de garantir a partilha justa e dentro da lei.

Principais Causas de Conflitos no Inventário

• Desacordo sobre a partilha dos bens
• Discussão sobre a existência de doações em vida ou dívidas do falecido
• Suspeitas de ocultação ou desvio de bens
• Escolha do inventariante
• Desentendimentos familiares antigos que afloram no processo

1. Inventário Judicial: Obrigatório em Casos de Conflito

Quando há qualquer tipo de disputa entre os herdeiros, o inventário precisa ser feito pela via judicial, mesmo que todos sejam maiores e capazes.

Nesse cenário, o juiz atua como mediador e garantidor da legalidade da partilha. Cada parte pode ter seu próprio advogado, e o processo pode envolver:

• Apresentação de provas
• Oitiva de testemunhas
• Perícias e avaliações de bens
• Manifestação do Ministério Público (em casos específicos)

2. Mediação e Conciliação

Antes de seguir para o litígio completo, muitos tribunais oferecem audiências de conciliação e mediação, onde um terceiro imparcial tenta aproximar os herdeiros para um acordo.

Essa etapa pode ser altamente eficaz para evitar um processo longo e custoso, principalmente quando os desentendimentos são mais emocionais do que jurídicos.

3. Atuação do Inventariante

O inventariante é a pessoa responsável por representar o espólio, reunir documentos, declarar os bens e administrar o patrimônio até a conclusão da partilha.

Se houver desconfiança sobre a conduta do inventariante (ex: ocultação de bens, má administração), os herdeiros podem:

• Pedir a substituição do inventariante;
• Solicitar prestação de contas;
• Propor medidas judiciais de proteção ao espólio.

4. Ação de Sonegados

Se um herdeiro esconder ou omitir bens do inventário, os demais podem propor uma ação de sonegados, com penalidades que incluem perda do direito ao bem sonegado.

5. Divisão Forçada de Bens

Quando não há consenso sobre quem fica com determinado bem, o juiz pode determinar:

• Venda judicial do bem, com divisão do valor entre os herdeiros;
• Partilha forçada, com atribuição proporcional.

Considerações Finais

Conflitos entre herdeiros são delicados, mas não impedem a realização do inventário. A melhor forma de resolvê-los é com orientação jurídica especializada, diálogo e disposição para o acordo. O sistema legal oferece ferramentas para garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que os direitos dos herdeiros sejam preservados — mesmo diante de disputas familiares.