Entenda o que você pode receber ao ser dispensado sem justa causa e como garantir seus benefícios
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva quais são os direitos trabalhistas de quem é demitido sem justa causa. Você vai entender o que deve ser pago, como funciona o aviso prévio, o saque do FGTS, o seguro-desemprego e como agir se algo for descumprido.
O que é demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Ou seja, é uma decisão unilateral da empresa, e por isso, a lei garante ao trabalhador diversos direitos rescisórios.
Quais são os direitos de quem é demitido sem justa causa?
Se você foi dispensado sem justa causa, estes são os principais direitos que devem ser pagos:
✅ Saldo de salário
Pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
✅ Aviso prévio
Pode ser trabalhado (30 dias) ou indenizado (pago diretamente ao trabalhador). O aviso prévio pode ser estendido em até 90 dias, dependendo do tempo de serviço.
✅ Férias vencidas + 1/3 constitucional
Se houver férias vencidas, o trabalhador tem direito a recebê-las acrescidas de 1/3 do valor.
✅ Férias proporcionais + 1/3 constitucional
Mesmo sem férias vencidas, o período proporcional também deve ser pago com o adicional de 1/3.
✅ 13º salário proporcional
Valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano da demissão.
✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
O empregador deve pagar 40% de multa sobre o total depositado na conta do FGTS.
✅ Liberação do FGTS
O trabalhador recebe o extrato e a chave para sacar o saldo total do Fundo de Garantia.
✅ Guia do seguro-desemprego
Com o documento entregue pela empresa, o trabalhador pode solicitar o benefício, desde que atenda aos requisitos.
Quanto tempo a empresa tem para pagar os valores?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. Caso esse prazo não seja cumprido, o empregador pode ser multado.
Como agir se algum direito não for cumprido?
Se o empregador não cumprir com o pagamento correto ou atrasar os valores, o trabalhador pode:
- Procurar o sindicato da categoria;
- Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho;
- Entrar com uma ação trabalhista com auxílio de um advogado.
Conclusão
Ser demitido sem justa causa pode ser um momento difícil, mas é essencial conhecer seus direitos garantidos por lei. Com essas informações, você estará mais preparado para exigir o que é seu e tomar as medidas cabíveis, se necessário.
