Entenda como funciona a guarda dos filhos, o direito de convivência e o pagamento de pensão alimentícia após o divórcio.
Saiba como o divórcio afeta os filhos menores: tipos de guarda, como funcionam as visitas e como é calculada a pensão alimentícia. Tire suas dúvidas sobre os direitos e deveres dos pais após a separação.

Como o divórcio afeta os filhos menores?

O fim do casamento não encerra a responsabilidade dos pais com os filhos. Pelo contrário: em caso de divórcio com filhos menores ou incapazes, questões como guarda, visitas e pensão alimentícia precisam ser definidas com cuidado e, obrigatoriamente, homologadas por um juiz — mesmo em casos de divórcio consensual.

A prioridade da lei sempre será o bem-estar da criança ou adolescente, garantindo seus direitos e protegendo sua estrutura familiar, ainda que os pais estejam separados.

Guarda dos filhos: quais os tipos e o que muda na prática

A guarda determina quem será responsável por tomar as decisões sobre a vida da criança. No Brasil, os principais tipos são:

👨‍👩‍👧 Guarda compartilhada

É a regra geral adotada pelo Judiciário. Ambos os pais compartilham responsabilidades e decisões importantes, mesmo que o filho more com apenas um deles.

• Não significa que o tempo com os pais será dividido exatamente em 50%.
• Prioriza o convívio equilibrado com pai e mãe.
• Só não é aplicada em casos de violência ou ausência de vínculo.

👩‍👧 ou 👨‍👦 Guarda unilateral

Concedida a apenas um dos genitores, quando o outro não tem condições de exercer a guarda (por motivos como dependência química, negligência ou violência).

• O outro genitor tem direito a visitas e deve contribuir com a pensão.
• Ainda pode participar de decisões importantes, salvo restrições legais.

Direito de convivência: como funcionam as visitas?

O genitor que não detém a guarda tem o direito e o dever de conviver com o filho. Isso pode ser feito por acordo entre as partes ou estipulado pelo juiz.

Exemplos de visitas mais comuns:

• Fins de semana alternados;
• Feriados e datas comemorativas divididas entre os pais;
• Férias escolares repartidas (metade para cada um);
• Chamadas de vídeo durante a semana, quando há distância física.

O juiz pode flexibilizar ou ajustar o regime conforme a realidade e o interesse da criança.

Pensão alimentícia: quem paga e quanto?

A pensão alimentícia garante que o filho tenha condições de se manter após o divórcio. Pode cobrir alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer e transporte.

⚖️ Como é calculada?

• Não existe valor fixo por lei, mas em geral gira em torno de 30% do salário líquido do pagador, ajustado conforme renda e necessidades da criança.
• Pode ser paga em dinheiro ou por meio de custeio direto (ex: mensalidade escolar, plano de saúde).
• Ambos os pais têm o dever de sustento, mas quem não mora com o filho geralmente paga a pensão.

O valor pode ser revisado judicialmente, caso haja mudança significativa na renda ou nas despesas.

E se um dos pais descumprir a guarda ou a pensão?

O descumprimento pode gerar sanções legais, como:

• Multa e advertência no caso de descumprimento de regime de visitas;
• Ação de execução de alimentos, com possibilidade de bloqueio de conta, penhora de bens e até prisão civil de até 3 meses.

Conclusão

O divórcio com filhos exige atenção redobrada. Definir guarda, visitas e pensão com clareza e responsabilidade ajuda a proteger os direitos da criança e manter o equilíbrio familiar, mesmo após a separação.

A orientação de um advogado é essencial para garantir que tudo seja feito conforme a lei e sem prejuízo às partes envolvidas — especialmente aos filhos.