Entenda quais são os documentos necessários para dar entrada no divórcio quando há filhos menores de idade e por que o processo deve ser judicial.

Saiba quais documentos são exigidos no divórcio com filhos menores, como funciona o processo judicial e quais cuidados são necessários com guarda, pensão e visitas.

Divórcio com filhos menores precisa ser judicial

Quando o casal tem filhos menores ou incapazes, o divórcio não pode ser feito em cartório — ele deve ocorrer pela via judicial, mesmo que as partes estejam em comum acordo.

Isso acontece porque o juiz precisa verificar se os direitos das crianças estão sendo preservados, especialmente quanto à guarda, pensão alimentícia e direito de convivência.

Documentos necessários para o divórcio com filhos menores

Para dar entrada no processo, o advogado precisa reunir os seguintes documentos:

📄 1. Documentos pessoais do casal

• RG e CPF de ambos os cônjuges;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de casamento (emitida nos últimos 90 dias).

👶 2. Documentos dos filhos

• Certidão de nascimento de todos os filhos menores;
• Documentos escolares e médicos (se houver necessidade de comprovar despesas específicas).

💰 3. Comprovação de renda

• Holerites, declaração de imposto de renda ou extratos bancários;
• Comprovantes de despesas com moradia, alimentação, escola e saúde — importantes para o cálculo da pensão alimentícia.

🏠 4. Relação de bens e dívidas

• Matrículas de imóveis, documentos de veículos e extratos de investimentos;
• Comprovantes de financiamentos ou empréstimos, se houver.Está com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação

⚖️ 5. Acordo sobre guarda, visitas e pensão (se houver consenso)

• Documento assinado pelas partes e pelo advogado descrevendo:
  • Tipo de guarda (compartilhada ou unilateral);
  • Regime de convivência (visitas, finais de semana, feriados);
  • Valor da pensão alimentícia e forma de pagamento.

Mesmo com o acordo, o juiz precisa homologar o documento para garantir que o interesse dos filhos seja respeitado.

Como é o procedimento judicial do divórcio com filhos menores

1. O advogado entra com a petição inicial do divórcio;
2. O juiz analisa os documentos e pode solicitar ajustes;
3. O Ministério Público é acionado para verificar se os direitos das crianças estão sendo observados;
4. Pode haver audiência de conciliação ou instrução (inclusive online);
5. Após o parecer do MP e a decisão do juiz, é emitida a sentença de divórcio;
6. O cartório faz a averbação na certidão de casamento.

Conclusão

O divórcio com filhos menores exige atenção especial, pois envolve direitos fundamentais das crianças.

Reunir todos os documentos e contar com um advogado especializado é essencial para garantir que o processo ocorra com segurança, agilidade e sem prejuízo aos menores.