Entenda como a decisão do Superior Tribunal de Justiça impacta o processo de divórcio sem a concordância do ex-cônjuge.
O STJ decidiu que o divórcio pode ser feito mesmo sem a concordância do outro cônjuge. Saiba o que mudou, o que é o divórcio unilateral e como essa decisão facilita o processo para quem deseja se separar.
O que é o divórcio unilateral?
O divórcio unilateral ocorre quando apenas uma das partes deseja se divorciar, sem a participação ativa ou o consentimento do outro cônjuge. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o consentimento do outro não é mais exigido para o divórcio acontecer — basta a vontade de um dos dois.
Mesmo assim, muitos cartórios e juízes exigiam que os dois estivessem presentes ou concordassem com os termos, especialmente em casos extrajudiciais (em cartório).
O que mudou com a decisão do STJ?
Em abril de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que:
“A recusa de um dos cônjuges em comparecer ao cartório não impede o divórcio extrajudicial.”
Essa decisão consolidou o entendimento de que ninguém pode ser forçado a permanecer casado, e que a vontade de apenas um dos cônjuges é suficiente para que o divórcio seja realizado, mesmo no cartório.
✅ O que a decisão permite:
- Que o divórcio seja feito mesmo sem a assinatura do outro;
- Que a parte interessada registre o pedido de forma unilateral em cartório;
- Que o juiz possa homologar a separação sem necessidade de audiência ou tentativa de conciliação.
Como funciona agora o divórcio unilateral no cartório?
Com a decisão do STJ, a pessoa interessada pode:
- Ir ao cartório acompanhada de um advogado;
- Solicitar o divórcio mesmo sem o outro cônjuge;
- O cartório notificará o ex-cônjuge, que pode:
- Comparecer para se manifestar, ou
- Se omitir (e o divórcio segue mesmo assim);
- A escritura é lavrada com base na vontade de quem solicitou.
🔔 Importante: Essa possibilidade só vale se não houver filhos menores ou incapazes e se não houver litígio sobre bens. Em caso contrário, o caminho continua sendo o divórcio judicial.
E se o ex estiver desaparecido ou se recusar a assinar?
Mesmo antes da decisão do STJ, já era possível recorrer ao divórcio judicial unilateral, com citação por edital (quando o ex está em local incerto). Agora, com a nova interpretação, até o cartório pode lavrar o divórcio unilateral — o que torna o processo mais rápido e acessível.
Conclusão
A decisão do STJ reforça um princípio fundamental: ninguém é obrigado a continuar casado contra a própria vontade. O divórcio unilateral passou a ser mais simples e direto, mesmo em cartório, garantindo autonomia e liberdade para quem deseja seguir em frente.
Se você deseja se divorciar e está enfrentando resistência ou ausência do outro cônjuge, busque a orientação de um advogado. Com a nova interpretação do STJ, o processo ficou mais ágil e acessível do que nunca.
