Entenda em quais situações é permitido receber os dois benefícios e o que diz a lei sobre o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários.
O BPC/LOAS pode ser acumulado com pensão por morte? Saiba o que diz a legislação, quais são as exceções e como funciona o cálculo da renda familiar nesses casos.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, no valor de 1 salário mínimo, pago a:
- Pessoas com deficiência (inclusive autistas), de qualquer idade
- Idosos com 65 anos ou maisDesde que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Por isso, ele não gera 13º salário, pensão por morte ou acumulação com outros benefícios assistenciais.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes (filhos, cônjuge, etc.) de um segurado do INSS que faleceu.
Diferente do BPC, a pensão:
- Pode ser de qualquer valor, dependendo da contribuição do falecido
- Gera 13º salário
- Pode ser transferida para dependentes
- É acumulável com alguns outros benefícios previdenciários
BPC e pensão por morte: pode acumular?
De forma geral, NÃO.
A lei proíbe expressamente o acúmulo do BPC com:
- Qualquer benefício previdenciário
- Outros benefícios assistenciais
- Rendimentos regulares que ultrapassem o limite de renda exigido
No entanto, há situações muito específicas em que pode haver possibilidade de manter a pensão e o BPC, como:
Casos excepcionais em que pode ser possível
✔️ Quando o BPC é solicitado por uma pessoa e a pensão por morte é recebida por outro membro da família
- Exemplo: o filho com deficiência recebe o BPC e a mãe recebe a pensão do pai falecido.
- Nesse caso, a pensão entra na conta da renda familiar, e pode impactar no cálculo, mas não impede automaticamente o BPC.
✔️ Quando a pessoa com deficiência já recebia pensão por morte de valor muito baixo
- Se a pensão por morte for inferior a 1 salário mínimo, é possível avaliar a troca pela concessão do BPC, mediante renúncia ao benefício previdenciário.
- Não é um acúmulo, mas sim uma substituição.
✔️ Quando há decisão judicial específica
Em casos raros, a Justiça pode conceder o acúmulo, com base na vulnerabilidade extrema da família e em entendimentos sobre o direito à dignidade humana.
O que fazer se eu recebo pensão e preciso do BPC?
- Avalie a renda familiarVeja se a pensão que você ou seu filho recebe ultrapassa o limite de renda exigido para o BPC (atualmente, R$ 353 por pessoa, com salário mínimo de R$ 1.412).
- Consulte um advogado especializadoEm alguns casos, é possível recorrer judicialmente e solicitar a substituição do benefício previdenciário pelo assistencial.
- Nunca acumule os dois sem orientaçãoReceber BPC e pensão por morte ao mesmo tempo sem estar dentro das exceções legais pode gerar bloqueio do benefício, cobrança retroativa ou até processo de devolução de valores.
Conclusão
O acúmulo entre BPC e pensão por morte é, na maioria dos casos, vedado por lei. Porém, é possível receber um em nome de uma pessoa e outro em nome de outra dentro da mesma família — desde que atendidos os critérios de renda e vulnerabilidade.
Na dúvida, o melhor caminho é procurar orientação jurídica especializada para evitar bloqueios e garantir que os direitos da família sejam respeitados.
