Entenda em quais casos pode ser feita a revisão do BPC/LOAS e o que fazer se o valor estiver incorreto, bloqueado ou com descontos indevidos.
Você pode pedir revisão do valor do BPC? Saiba quando é possível contestar o valor recebido, corrigir erros de cálculo ou reativar o pagamento suspenso do benefício assistencial.
O valor do BPC pode ser aumentado?
Não. O valor do BPC sempre será igual a 1 salário mínimo vigente.
Isso está definido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não há previsão de valores maiores, mesmo em casos de maior necessidade ou gravidade da deficiência.
📌 Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518,00 por mês.
Quando é possível pedir a revisão do BPC?
Você pode solicitar revisão ao INSS quando houver:
✅ Erro de cálculo
- Quando o INSS concede o benefício com base em informações incorretas, como número de membros da família, rendas inexistentes, ou dados desatualizados do CadÚnico.
✅ Bloqueio ou suspensão indevida
- O BPC pode ser suspenso por falta de atualização do CadÚnico, ou por suspeitas de renda incompatível.
- Se isso ocorrer injustamente, é possível pedir reativação ou revisão.
✅ Descontos indevidos
- Empréstimos consignados não autorizados
- Descontos de tarifas ou taxas bancárias
- Cobranças que não deveriam ser aplicadas ao benefício assistencial
✅ Pagamentos em atraso
- Se o beneficiário demorou para receber após a concessão, pode pedir o pagamento retroativo.
Como pedir a revisão do BPC?
Você pode fazer o pedido de revisão de forma:
- Online, pelo site ou app Meu INSS
- Por telefone, no número 135Está com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação
- Presencialmente, em uma agência do INSS (com agendamento)
Escolha a opção “Recurso e Revisão” e anexe documentos que provem o erro ou a situação a ser corrigida.
Quais documentos apresentar?
- CPF e documento com foto do titular
- Laudo médico ou documentos atualizados, se houver agravamento do quadro
- Comprovantes de despesas ou dívidas
- Comprovantes bancários (no caso de descontos indevidos)
- Prints do Meu INSS ou extratos que mostrem o problema
E se o INSS negar a revisão?
Se o pedido de revisão for negado, você ainda pode:
- Apresentar recurso administrativo (também no Meu INSS)
- Buscar a Defensoria Pública da União (DPU)
- Procurar um advogado especializado para entrar com ação judicial
O Judiciário pode corrigir falhas cometidas pelo INSS e garantir o pagamento correto ou retroativo do benefício.
Conclusão
Embora o valor do BPC não possa ser maior do que 1 salário mínimo, é totalmente possível pedir revisão para corrigir falhas, desbloquear pagamentos suspensos e eliminar descontos indevidos.
Se você ou alguém da sua família recebe o BPC e identificou algum problema com o valor, não deixe de buscar seus direitos.