É possível pedir revisão do valor do BPC?

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É possível pedir revisão do valor do BPC?

Entenda em quais casos pode ser feita a revisão do BPC/LOAS e o que fazer se o valor estiver incorreto, bloqueado ou com descontos indevidos.

Você pode pedir revisão do valor do BPC? Saiba quando é possível contestar o valor recebido, corrigir erros de cálculo ou reativar o pagamento suspenso do benefício assistencial.

O valor do BPC pode ser aumentado?

Não. O valor do BPC sempre será igual a 1 salário mínimo vigente.

Isso está definido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não há previsão de valores maiores, mesmo em casos de maior necessidade ou gravidade da deficiência.

📌 Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518,00 por mês.

Quando é possível pedir a revisão do BPC?

Você pode solicitar revisão ao INSS quando houver:

✅ Erro de cálculo

  • Quando o INSS concede o benefício com base em informações incorretas, como número de membros da família, rendas inexistentes, ou dados desatualizados do CadÚnico.

✅ Bloqueio ou suspensão indevida

  • O BPC pode ser suspenso por falta de atualização do CadÚnico, ou por suspeitas de renda incompatível.
  • Se isso ocorrer injustamente, é possível pedir reativação ou revisão.

✅ Descontos indevidos

  • Empréstimos consignados não autorizados
  • Descontos de tarifas ou taxas bancárias
  • Cobranças que não deveriam ser aplicadas ao benefício assistencial

✅ Pagamentos em atraso

  • Se o beneficiário demorou para receber após a concessão, pode pedir o pagamento retroativo.

Como pedir a revisão do BPC?

Você pode fazer o pedido de revisão de forma:

  • Online, pelo site ou app Meu INSS
  • Por telefone, no número 135Está com dúvidas sobre seus direitosReceba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.Solicitar orientação
  • Presencialmente, em uma agência do INSS (com agendamento)

Escolha a opção “Recurso e Revisão” e anexe documentos que provem o erro ou a situação a ser corrigida.

Quais documentos apresentar?

  • CPF e documento com foto do titular
  • Laudo médico ou documentos atualizados, se houver agravamento do quadro
  • Comprovantes de despesas ou dívidas
  • Comprovantes bancários (no caso de descontos indevidos)
  • Prints do Meu INSS ou extratos que mostrem o problema

E se o INSS negar a revisão?

Se o pedido de revisão for negado, você ainda pode:

  1. Apresentar recurso administrativo (também no Meu INSS)
  2. Buscar a Defensoria Pública da União (DPU)
  3. Procurar um advogado especializado para entrar com ação judicial

O Judiciário pode corrigir falhas cometidas pelo INSS e garantir o pagamento correto ou retroativo do benefício.

Conclusão

Embora o valor do BPC não possa ser maior do que 1 salário mínimo, é totalmente possível pedir revisão para corrigir falhas, desbloquear pagamentos suspensos e eliminar descontos indevidos.

Se você ou alguém da sua família recebe o BPC e identificou algum problema com o valor, não deixe de buscar seus direitos.

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Esse artigo foi escrito por:

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Vinicius Morais Prado

Dr. Vinicius procura sempre atuar com agilidade e assertividade, fornecendo para seus clientes as melhores soluções técnicas alcançáveis pelo Direito.
Pós-graduado em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito de Empresas.
OAB/SP 443.781

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