Descubra como identificar a irregularidade, reunir provas e cobrar o empregador pelo não recolhimento do seu FGTS

O depósito do FGTS é uma obrigação mensal do empregador, e o não pagamento pode gerar prejuízos sérios para o trabalhador. Neste artigo, explicamos como verificar se o FGTS está sendo depositado corretamente, quais são seus direitos em caso de irregularidade e quais medidas tomar para garantir o recebimento dos valores devidos.

O que é o FGTS e quem tem direito?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

Têm direito ao FGTS:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Como saber se o FGTS está sendo depositado?

Você pode verificar os depósitos de FGTS de várias formas:

• Aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal);
• Internet Banking da Caixa;
• Extrato impresso em agências da Caixa;
• Mensagem de SMS cadastrada diretamente na Caixa.

Se houver ausência de depósitos mensais, o trabalhador deve agir.

FGTS não depositado: o que fazer?

Se você identificou que a empresa não está depositando o FGTS, siga estas etapas:

✅ 1. Converse com o empregador

Às vezes, o problema pode ser um erro administrativo. Tente um diálogo direto com o RH ou o responsável pela folha de pagamento.

✅ 2. Reúna provas

Mantenha o extrato do FGTS atualizado, contracheques, e-mails ou qualquer comunicação interna que comprove o vínculo e os valores devidos.

✅ 3. Denuncie ao Ministério do Trabalho

Você pode registrar uma denúncia anônima pelo site do Ministério do Trabalho ou presencialmente. A empresa pode ser autuada e obrigada a regularizar os valores.

✅ 4. Procure um advogado e entre com ação trabalhista

Se a empresa não regularizar, você pode recorrer à Justiça do Trabalho para:

• Exigir o pagamento retroativo do FGTS;
• Solicitar rescisão indireta do contrato, por falta grave do empregador;
• Pleitear indenização por danos morais, em casos de prejuízo evidente.

Qual o prazo para reclamar o FGTS não depositado?

O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com ação trabalhista, e pode cobrar os últimos 5 anos de FGTS em atraso.

Conclusão

O não depósito do FGTS é uma infração grave e deve ser combatido. Verificar os depósitos regularmente e agir diante de qualquer irregularidade é essencial para proteger seus direitos. Se a empresa não cumpre com essa obrigação, denuncie e busque apoio jurídico para garantir o que é seu por lei.