Horas extras não pagas: como comprovar e garantir seus direitos

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Horas extras não pagas: como comprovar e garantir seus direitos

Saiba como identificar a irregularidade, reunir provas e acionar a Justiça para receber pelas horas trabalhadas além da jornada

Quando o trabalhador cumpre jornada superior ao combinado e não recebe pelas horas extras, ele pode recorrer à Justiça para exigir o pagamento. Neste artigo, explicamos como funciona o direito às horas extras, quais provas são válidas e como agir se a empresa se recusar a pagar.

O que são horas extras?

Horas extras são todas as horas trabalhadas além da jornada legal, que é de até 8 horas por dia e 44 horas semanais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT permite até 2 horas extras por dia, desde que sejam pagas com:

  • Adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal (dias úteis);
  • 100% de adicional se forem feitas em domingos ou feriados (salvo compensação).

Como saber se tenho direito a receber horas extras?

Você tem direito se:

  • Cumpre jornada além do contrato ou do limite legal;
  • Não recebeu nenhuma compensação ou banco de horas regular;
  • Seu trabalho não é de cargo de confiança ou regime de exclusão de controle de jornada.

Como comprovar que trabalhou horas extras?

A prova é o ponto mais importante em ações de horas extras. Veja as principais formas de comprovar:

✅ 1. Cartão de ponto ou folha de ponto

  • Se a empresa possui controle de jornada (relógio de ponto, biometria, etc.), esses registros são a principal prova.
  • Mesmo que a empresa tente manipular, é possível confrontar com outras evidências.

✅ 2. Testemunhas

  • Colegas que presenciaram suas saídas após o horário, ou sabiam de sua rotina, podem ser chamados para testemunhar.

✅ 3. E-mails e mensagens

  • Conversas por WhatsApp, Slack, e-mails com horário de envio fora do expediente podem ajudar a comprovar o tempo de trabalho.

✅ 4. Registros de acesso

  • Entradas em sistemas, uso de crachá ou login em plataformas da empresa fora do horário podem servir como indícios de jornada estendida.

✅ 5. Relatórios ou metas entregues fora do expediente

  • Apresentar documentos que demonstrem produtividade além da jornada também reforça a existência das horas extras.

O que fazer se a empresa não pagar as horas extras?

  1. Converse com o setor de RH ou com a liderança, apresentando suas anotações e registros.
  2. Se a situação persistir, registre uma denúncia no Ministério do Trabalho.
  3. Procure um advogado trabalhista e entre com uma ação judicial para cobrar as horas extras não pagas.

Qual o prazo para cobrar judicialmente as horas extras?

Você pode entrar com a ação em até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, cobrando os últimos 5 anos de jornada extra prestada e não paga.

Conclusão

Se você trabalha além do seu horário e não recebe pelas horas extras, não está tudo bem — essa prática é ilegal e prejudica sua saúde e seus direitos. Reúna provas, busque apoio jurídico e não deixe esse direito passar despercebido.

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Vinicius Morais Prado

Dr. Vinicius procura sempre atuar com agilidade e assertividade, fornecendo para seus clientes as melhores soluções técnicas alcançáveis pelo Direito.
Pós-graduado em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito de Empresas.
OAB/SP 443.781

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