Entenda o que acontece quando um ou mais herdeiros estão desaparecidos e como dar continuidade ao inventário legalmente

A ausência de um herdeiro não impede a realização do inventário, mas exige medidas legais específicas para garantir a proteção dos seus direitos. Neste artigo, você vai entender como funciona o inventário com herdeiros desaparecidos, o que diz a lei, como o processo é conduzido e como evitar que a partilha dos bens fique travada por tempo indeterminado.

Inventário com Herdeiros Desaparecidos: Como Funciona?

Durante o processo de inventário, é obrigatório identificar todos os herdeiros legais. Mas o que fazer quando um deles está desaparecido, sem paradeiro conhecido e sem contato há anos?

A boa notícia é que o processo pode seguir normalmente, desde que sejam tomadas providências legais para preservar os direitos do herdeiro ausente.

O Que Diz a Lei?

A legislação brasileira permite que o inventário seja realizado mesmo com herdeiros desaparecidos, desde que haja a nomeação de um curador especial para representá-los. Essa medida está prevista nos artigos 744 e 745 do Código de Processo Civil.

Etapas do Inventário com Herdeiro Desaparecido

1. Comprovação do Desaparecimento

É necessário comprovar, por meio de declarações, registros de tentativas de contato e, em alguns casos, certidões de inércia (como ausência de movimentação em cartórios ou bancos), que o herdeiro está em local incerto e não sabido.

2. Nomeação de Curador Especial

O juiz nomeará um curador especial, geralmente um advogado indicado, para defender os interesses do herdeiro desaparecido durante todo o processo.

✅ O curador participa da partilha, avalia os bens e garante que a cota do herdeiro seja reservada, mesmo que ele não esteja presente.

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3. Reserva da Parte do Herdeiro Ausente

A parte correspondente ao herdeiro desaparecido é separada e fica indisponível, em nome do espólio ou sob guarda judicial, até que ele apareça ou seja declarado ausente oficialmente.

O Que Acontece com a Parte do Herdeiro?

• Se o herdeiro reaparecer: poderá reivindicar sua parte normalmente, inclusive com correção dos valores ou atualização de bens.
• Se não aparecer: após um determinado período (geralmente 10 anos, conforme a Lei de Registros Públicos), pode haver pedido de declaração de ausência, com possível sucessão definitiva por parte dos demais herdeiros.

E Se o Inventário For Extrajudicial?

Não é possível fazer inventário em cartório com herdeiro desaparecido. A presença de ausentes, incapazes ou qualquer tipo de conflito obriga a tramitação judicial do inventário.

Considerações Finais

O desaparecimento de um herdeiro não impede a realização do inventário, mas exige medidas legais específicas, como a nomeação de curador especial e a reserva da cota-parte. O processo precisa ser conduzido judicialmente, com acompanhamento jurídico, para proteger os direitos do herdeiro ausente e permitir a continuidade da partilha para os demais.