Entenda por que o Cadastro Único é obrigatório para quem solicita o BPC e como manter seus dados atualizados evita o bloqueio ou a negativa do benefício.
Descubra o que é o CadÚnico, por que ele é essencial para a concessão e manutenção do BPC/LOAS e como fazer a inscrição ou atualização corretamente. Saiba o que acontece quando há erros ou omissões no cadastro.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema que reúne dados socioeconômicos das famílias de baixa renda no Brasil.
É por meio dele que o governo identifica quem tem direito a benefícios sociais, como:
- BPC/LOAS
- Bolsa Família
- Tarifa social de energia elétrica
- Isenção de taxas em concursos públicos
- Programas habitacionais
- Auxílios emergenciais
Por que o CadÚnico é obrigatório para o BPC?
Desde 2016, a inscrição no CadÚnico passou a ser exigida por lei para quem solicita o BPC. Isso porque o INSS utiliza as informações do cadastro para:
- Confirmar a composição da família
- Verificar a renda por pessoa (per capita)
- Validar se o grupo familiar se enquadra nos critérios de baixa renda exigidos para o benefício
📌 Importante: Quem não estiver inscrito ou com o cadastro desatualizado terá o pedido de BPC automaticamente negado.
Quais dados precisam constar no CadÚnico?
- Nome completo, CPF e identidade de todos os moradores da casa
- Renda de cada pessoa (mesmo que informal)
- Comprovante de endereço
- Comprovante de matrícula escolar (se houver crianças/adolescentes)
- Despesas da família (como aluguel, luz, alimentação, transporte)
- Informações sobre condições de moradia
Como se inscrever no CadÚnico?
- Vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo
- Leve os documentos de todos os membros da família
- O cadastro é feito presencialmente por um entrevistador social
- O responsável familiar deve ter pelo menos 16 anos, de preferência mulher
Após o cadastro, a família recebe um Número de Identificação Social (NIS), necessário para dar entrada no pedido do BPC.
Como manter o CadÚnico atualizado?
A atualização deve ser feita:
- A cada 2 anos, obrigatoriamente
- Sempre que houver mudança de endereço, escola, renda, composição familiar, etc.
⚠️ Atenção: Cadastros desatualizados podem levar à suspensão ou cancelamento do BPC, mesmo que a pessoa ainda tenha direito ao benefício.
O que fazer se houver erro no CadÚnico?
- Compareça ao CRAS e solicite a correção dos dados
- Peça o comprovante de atualização
- Informe ao INSS assim que o erro for corrigido
Se o BPC for negado por erro no cadastro, é possível recorrer administrativamente ou até buscar a Justiça, apresentando documentos e comprovantes corretos.
Conclusão
O CadÚnico é mais do que um cadastro: ele é a porta de entrada para o BPC e diversos direitos sociais. Manter o cadastro atualizado, completo e verdadeiro é essencial para garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique desamparada.
Se você tem um filho com deficiência ou faz parte de uma família de baixa renda, verifique se está com o CadÚnico em dia — isso pode ser decisivo na hora de garantir o benefício.