O uso do canabidiol em crianças com autismo

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O uso do canabidiol em crianças com autismo

Efeitos, indicações e caminhos legais para acesso ao tratamento

Cada vez mais famílias têm buscado o uso do canabidiol (CBD) como alternativa terapêutica para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste artigo, explicamos o que os estudos dizem sobre o tema, quais os efeitos relatados, como funciona a prescrição médica e quais são os caminhos legais para garantir o acesso ao tratamento.

Por que o canabidiol tem sido usado em crianças com TEA?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta o desenvolvimento neurológico e pode impactar a comunicação, o comportamento, o sono e a interação social da criança. Em muitos casos, os tratamentos convencionais não são suficientes para aliviar sintomas como:

  • Irritabilidade intensa
  • Agressividade
  • Hiperatividade
  • Distúrbios do sono
  • Crises de ansiedade

O canabidiol atua no sistema endocanabinoide, ajudando a equilibrar funções neurológicas e comportamentais, o que tem mostrado melhora significativa em muitos quadros clínicos.

O que dizem os estudos?

Pesquisas conduzidas em países como Israel, Estados Unidos e Brasil demonstraram melhora na qualidade de vida de crianças com autismo após o uso de CBD, especialmente em:

  • Redução de episódios de agressividade
  • Melhora na comunicação e interação social
  • Menos episódios de crise sensorial
  • Sono mais regular
  • Aumento da atenção e do foco

Embora ainda sejam necessários mais estudos de longo prazo, os resultados já observados têm sido muito positivos, especialmente em crianças com quadros mais severos.

É seguro para crianças?

Sim, desde que com prescrição médica e acompanhamento profissional. O canabidiol é geralmente bem tolerado, e os efeitos colaterais são raros ou leves (como sonolência, alteração no apetite ou diarreia).

O produto utilizado deve ser de procedência segura, com concentração controlada e aprovado pela Anvisa ou autorizado para importação.

Como conseguir o tratamento com CBD para autistas?

Existem três caminhos principais:

  1. Prescrição médica e compra em farmácia no Brasil
    O produto deve ser registrado na Anvisa. A receita deve ser do tipo B (azul), com posologia definida.
  2. Importação com autorização da Anvisa
    Para produtos não disponíveis no Brasil, é possível solicitar autorização de importação para uso pessoal. A Anvisa geralmente concede essa permissão em até 10 dias úteis.
  3. Acesso via SUS ou ação judicial
    Quando o custo do tratamento é alto e a família não tem condições financeiras, é possível solicitar o fornecimento pelo SUS ou entrar com ação judicial contra o Estado ou o plano de saúde. Nesses casos, é fundamental apresentar:
    • Laudo médico indicando o tratamento
    • Justificativa da ineficácia de outros métodos
    • Orçamento do produto prescrito

Conclusão

O uso do canabidiol em crianças com autismo representa uma esperança para muitas famílias, oferecendo um tratamento com potencial real de melhorar a qualidade de vida. Com o respaldo de profissionais, laudos bem elaborados e o caminho legal adequado, o CBD pode ser uma ferramenta valiosa na jornada do cuidado com o TEA.

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Vinicius Morais Prado

Dr. Vinicius procura sempre atuar com agilidade e assertividade, fornecendo para seus clientes as melhores soluções técnicas alcançáveis pelo Direito.
Pós-graduado em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito de Empresas.
OAB/SP 443.781

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