Saiba como garantir, pela Justiça, o acesso a terapias como ABA, fonoaudiologia, TO e psicologia quando o plano de saúde ou SUS nega o tratamento.
Seu filho autista teve o tratamento negado? Veja como entrar com ação judicial para garantir terapias como ABA, TO e fono, seja pelo plano de saúde ou SUS. Passo a passo completo.
Quando é possível entrar com ação judicial por terapias?
A Justiça pode obrigar tanto o plano de saúde quanto o SUS a fornecer terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando há negativa de cobertura ou demora injustificada.
A base legal está em:
- Lei nº 12.764/2012 – garante o direito à saúde integral para autistas
- Constituição Federal – dever do Estado de garantir saúde
- Súmulas dos Tribunais – planos de saúde devem cobrir tratamentos essenciais
Quais terapias podem ser exigidas judicialmente?
As mais comuns incluem:
- Terapia ABA
- Fonoaudiologia
- Terapia Ocupacional (TO)
- Psicologia infantil especializada
- Psicopedagogia
- Acompanhamento com neurologista ou psiquiatra
O ideal é que haja prescrição médica específica e detalhada para essas terapias.
Passo a passo para entrar com a ação judicial
1. Reúna os documentos necessários
✅ Laudo médico atualizado, com CID F84.0 e descrição da condição
✅ Prescrição das terapias com frequência e justificativa médica
✅ Comprovante da negativa do plano ou SUS (por escrito, e-mail, protocolo ou print)
✅ Comprovantes de residência e documentos pessoais
✅ Carteirinha do plano de saúde (se for o caso)
Dica: Mesmo que o plano de saúde diga por telefone, peça por escrito. Isso será usado como prova.
2. Busque orientação jurídica
Você pode:
- Contratar um advogado especializado em Direito à Saúde
- Procurar a Defensoria Pública do seu estado, caso não possa pagar um advogado
- Alguns escritórios, como a MP Advogados, têm atuação específica em ações de saúde para TEA
3. Ação com pedido de liminar
O advogado pode pedir uma liminar, que é uma decisão urgente e provisória. Se aceita, o plano ou o SUS será obrigado a fornecer o tratamento imediatamente, mesmo antes do fim do processo.
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- O juiz pode conceder a liminar em 48h a 7 dias, dependendo do caso
- Para isso, é importante comprovar a urgência e a necessidade do tratamento
4. Acompanhe o processo
Após a liminar, o processo segue:
- O plano/SUS pode recorrer
- Haverá produção de provas e eventual perícia
- Mas, mesmo com recursos, a liminar pode se manter válida
Durante o processo, continue juntando relatórios e documentos médicos atualizados.
5. Execução da liminar
Se o plano ou o SUS não cumprir a ordem judicial:
- O advogado pode pedir multa diária (astreinte)
- O juiz pode determinar bloqueio de valores na conta da operadora ou do município/estado
Posso pedir reembolso das sessões pagas?
Sim. Se você precisou bancar as terapias com recursos próprios porque houve negativa indevida, é possível:
- Solicitar o reembolso na própria ação
- Apresentar comprovantes de pagamento (notas fiscais, recibos)
A ação tem custo?
- Pela Defensoria Pública, é gratuita
- Em escritório particular, pode haver honorários, mas muitos só cobram ao final ou via parcelamento
Vale lembrar que, para muitas famílias, a ação judicial é o único caminho para garantir o desenvolvimento dos filhos no tempo certo.
Conclusão
Se o plano de saúde ou o SUS negou o tratamento para seu filho com autismo, você tem direito de recorrer à Justiça. A ação judicial com pedido de liminar é um instrumento rápido e eficaz para garantir as terapias essenciais.
Com os documentos certos e uma boa orientação, é possível conseguir atendimento completo, intensivo e gratuito.
