Descubra se quem vive sozinho tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e o que a lei exige nesses casos.

Você mora sozinho e quer saber se pode solicitar o BPC/LOAS? Entenda como funciona o cálculo da renda, os critérios do CadÚnico e como garantir o benefício mesmo sem morar com a família.

O que é o BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e paga 1 salário mínimo por mês para:

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade (inclusive autismo)
• Idosos a partir de 65 anos, que não conseguem se sustentar

Não exige contribuição ao INSS e não paga 13º salário. O principal critério é provar a vulnerabilidade econômica.

Quem mora sozinho pode receber o BPC?

Sim. Quem mora sozinho pode sim solicitar o BPC — desde que comprove que vive em situação de vulnerabilidade econômica e preenche os requisitos da lei.

Segundo a legislação:

✅ A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo
Mas se a pessoa vive sozinha, a renda considerada será apenas a dela mesma.

Ou seja, nesse caso, a renda total da pessoa deve ser menor que 1/4 do salário mínimo atual. Se não tiver nenhuma renda, o critério é automaticamente atendido.

O que o INSS vai analisar?

Mesmo morando sozinho, o INSS vai verificar:

• Se o CadÚnico está atualizado
• Se a renda declarada é compatível com o critério legal
• Se a pessoa tem deficiência e isso é comprovado por laudo médico e perícia (no caso de autistas ou outras deficiências)
• Se não recebe outro benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão acima do limite

Quem mora sozinho precisa estar no CadÚnico?

Sim. Mesmo quem mora sozinho precisa:

• Estar inscrito no CadÚnico
• Constar como família unipessoal
• Atualizar o cadastro a cada 2 anos

⚠️ Importante: Nos últimos anos, o governo começou a fiscalizar mais de perto os cadastros de quem declara morar sozinho. Por isso, é fundamental que o cadastro seja feito com informações verdadeiras e que a situação seja comprovável.

Casos em que o BPC pode ser negado mesmo morando sozinho

O INSS pode negar o pedido se:

• Descobrir que a pessoa não mora sozinha de fato
• Identificar movimentações bancárias incompatíveis com o perfil declarado
• Houver erro ou omissão no CadÚnico
• A perícia médica não confirmar a deficiência com impedimentos de longo prazo

Em todos esses casos, é possível:

✅ Recorrer administrativamente dentro do INSS
✅ Ou buscar a via judicial com apoio de um advogado

Conclusão

Morar sozinho não impede ninguém de solicitar e receber o BPC. Muito pelo contrário: pode até facilitar, já que a renda considerada será apenas da pessoa.

O essencial é:

• Estar com o CadÚnico atualizado
• Comprovar a condição de deficiência (se for o caso)
• Apresentar todos os documentos corretamente

Caso haja negativa, há caminhos legais para recorrer e garantir esse direito.