Entenda quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada, quais são os critérios de renda e deficiência, e como fazer o pedido no INSS de forma correta.

Saiba quem tem direito ao BPC/LOAS, o benefício assistencial do INSS para pessoas com deficiência e baixa renda. Descubra como solicitar, quais documentos são exigidos e como funciona o processo de análise.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal pago pelo INSS a pessoas que não contribuíram para a Previdência, mas vivem em situação de baixa renda e possuem deficiência ou têm 65 anos ou mais.

O valor pago é de 1 salário mínimo por mês, e não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte. Mesmo assim, o BPC é um dos principais apoios financeiros disponíveis para famílias que cuidam de pessoas com deficiência, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Quem tem direito ao BPC?

Para receber o BPC, é necessário cumprir dois critérios:

1. Ser pessoa com deficiência ou idosa (65+)

• No caso de crianças, adolescentes ou adultos com autismo, a lei reconhece o TEA como deficiência para fins legais (Lei nº 12.764/2012).
• O diagnóstico precisa estar comprovado por laudo médico e avaliação social.

2. Estar em situação de baixa renda

• A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 353,00 por pessoa da casa).
• Em alguns casos, mesmo com renda um pouco maior, é possível conseguir o benefício, se forem comprovados gastos com terapias, medicamentos, fraldas, transporte etc.

Quais documentos são exigidos?

Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar:

• Laudo médico com CID do autismo (F84.0)
• Documento de identidade e CPF do beneficiário e do responsável legal
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovantes de renda de todos os membros da família
• Cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)

O CadÚnico deve ser feito no CRAS da sua cidade e precisa estar atualizado nos últimos 2 anos.

Como solicitar o BPC?

Você pode fazer o pedido de forma gratuita, diretamente pelo INSS:

Opções:

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS
• Pela central telefônica 135
• Pessoalmente, em uma agência do INSS (com agendamento)

Durante o processo, o INSS pode solicitar avaliação social e médica, feita por seus próprios profissionais.

Quanto tempo demora para sair?

O prazo legal é de até 90 dias, mas muitos pedidos demoram mais. Por isso, é importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS e garantir que todos os documentos estejam corretos desde o início.

E se o pedido for negado?

Se o INSS negar o benefício, você pode:

• Entrar com recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias
• Procurar um advogado e entrar com uma ação judicial, especialmente se a negativa foi por renda ou por ausência de perícia adequada

A Justiça tem reconhecido o direito ao BPC para muitas pessoas com autismo, principalmente quando há gastos elevados com cuidados e terapias.

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito essencial para famílias que cuidam de pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade.
Com o laudo médico, o CadÚnico atualizado e os documentos corretos, é possível garantir esse benefício e aliviar parte da carga financeira que envolve o cuidado contínuo.
Caso haja negativa injusta, o caminho judicial pode ser um recurso válido para assegurar esse direito.