Saiba em quais situações o trabalhador pode pedir o fim do contrato e receber todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa

A rescisão indireta acontece quando é o empregador quem comete falta grave, permitindo que o funcionário encerre o contrato e receba todos os direitos previstos para demissão sem justa causa. Neste artigo, explicamos quando ela pode ser aplicada, como comprovar, quais verbas são devidas e qual o passo a passo para entrar com esse pedido.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma forma de encerramento do vínculo empregatício iniciada pelo trabalhador, mas motivada por condutas graves do empregador que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho.

Ela está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando é possível pedir rescisão indireta?

A rescisão indireta pode ser pedida quando o empregador comete faltas graves como:

• Não pagamento do salário ou atrasos recorrentes;
• Exigência de atividades perigosas sem a devida proteção;
• Assédio moral ou sexual;
• Redução salarial sem acordo;
• Descumprimento do contrato de trabalho;
• Jornada excessiva sem pagamento de horas extras;
• Ofensas, ameaças ou agressões;
• Transferência sem justificativa ou prejuízo direto ao trabalhador.

Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?

Ao conseguir a rescisão indireta, o trabalhador tem direito às mesmas verbas da demissão sem justa causa:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio indenizado;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Saque do FGTS + multa de 40%;
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Como pedir a rescisão indireta na prática?

✅ 1. Reúna provas

É fundamental comprovar as faltas graves do empregador. Guarde:

• Contracheques (em caso de salários atrasados);
• Prints de mensagens;
• Gravações (se for parte da conversa);
• Testemunhas;
• Atestados médicos (em caso de assédio ou estresse).

✅ 2. Procure um advogado trabalhista

O pedido de rescisão indireta deve ser feito judicialmente. O advogado entra com uma ação e, durante o processo, o trabalhador pode ou não continuar exercendo suas atividades (isso será avaliado pelo juiz).

✅ 3. Aguarde decisão judicial

O juiz vai analisar as provas e, se confirmar que houve falta grave, concede a rescisão indireta com todos os direitos assegurados.

O que acontece se o pedido for negado?

Se o juiz entender que não houve falta grave suficiente, a rescisão indireta pode ser negada. Nesse caso:

• O trabalhador pode pedir demissão normalmente;
• Ou continuar trabalhando, caso o vínculo ainda exista.

Conclusão

A rescisão indireta é uma ferramenta legal que protege o trabalhador quando o ambiente de trabalho se torna abusivo ou insustentável. Conhecer seus direitos, guardar provas e buscar orientação jurídica são passos essenciais para garantir a justiça nesse processo.