Usucapião Especial Rural: Quem Tem Direito e Como Funciona
O que é Usucapião Especial Rural? O usucapião especial rural é uma forma de aquisição de propriedade prevista na Constituição Federal e no Código Civil. Ele permite que pessoas que ocupam e cultivam áreas rurais, mesmo sem um título formal de propriedade, possam regularizar a posse e obter o registro da terra. Essa modalidade foi […]
