O laudo médico é um dos documentos mais importantes na vida de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É por meio dele que muitos direitos são acessados, como o tratamento completo via plano de saúde, medicamentos gratuitos, benefícios assistenciais, isenções fiscais e adaptações escolares.
Mas, para ter validade jurídica, esse laudo precisa conter informações essenciais e seguir um padrão mínimo. Neste artigo, explicamos o passo a passo para obter um laudo médico válido e garantir o acesso aos principais direitos das pessoas com TEA.
O que é o laudo médico e por que ele é tão importante?
O laudo é um documento emitido por profissional da saúde (geralmente médico psiquiatra ou neurologista), com base em critérios clínicos e comportamentais que confirmam o diagnóstico de TEA.
Esse documento é necessário para:
- Solicitar tratamento pelo plano de saúde
- Ter acesso a medicamentos gratuitos pelo SUS
- Requerer o BPC/LOAS
- Obter isenção de IPVA, IPI, ICMS, IOF e rodízio municipal
- Justificar acompanhamento escolar especializado ou mediador
- Emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
- Solicitar atendimento prioritário
Quem pode emitir o laudo?
De forma geral, o laudo precisa ser assinado por um médico especialista, preferencialmente:
- Psiquiatra infantil
- Neurologista infantil
- Pediatra (com conhecimento em neurodesenvolvimento)
Em algumas situações, laudos multidisciplinares (com assinatura de outros profissionais, como psicólogos ou fonoaudiólogos) são aceitos, principalmente para reforçar a necessidade de terapias ou de inclusão escolar.
Passo a passo para obter o laudo médico
- Busque um especialista
Procure um médico habilitado para realizar avaliação clínica e comportamental da criança ou adulto. Pode ser pelo SUS, convênio ou particular. - Descreva os sinais observados
Ao relatar ao médico os comportamentos que motivaram a busca, seja detalhista: dificuldade de socialização, atraso de fala, seletividade alimentar, crises, entre outros. - Peça o laudo por escrito, com os elementos obrigatórios
Um laudo completo e juridicamente válido deve conter:- Nome completo do paciente
- Número do CPF ou do SUS
- Diagnóstico claro (com o CID-10: F84.0 ou equivalente no CID-11)
- Nome completo e especialidade do médico
- Número do CRM do profissional
- Assinatura e carimbo
- Data de emissão
- Justificativa da necessidade do tratamento ou benefícios (quando aplicável)
- Verifique a clareza do documento
O laudo deve ser objetivo, legível e impresso (ou digital com assinatura eletrônica válida). Evite laudos manuscritos ou com linguagem ambígua. - Solicite complementos se necessário
Para alguns direitos (como aumento de sessões de terapia ou medicamentos específicos), o laudo precisa incluir informações como frequência recomendada e justificativas técnicas. Converse com o médico sobre isso.
O laudo tem prazo de validade?
Na maioria dos casos, o autismo é considerado uma condição permanente, portanto o laudo não precisa ser reemitido todos os anos. No entanto, alguns órgãos e benefícios exigem que o documento tenha sido emitido recentemente — geralmente dentro dos últimos 6 a 12 meses.
Por isso, mesmo com laudo definitivo, é comum que as famílias mantenham o acompanhamento médico e atualizem o documento periodicamente.
E se o SUS demorar para emitir?
Infelizmente, em muitas cidades, há grande demora para agendamento com especialistas pelo SUS. Nesses casos, é possível:
- Buscar apoio com associações e ONGs locais que oferecem avaliação com médicos voluntários
- Consultar com profissional particular (mesmo que seja apenas para emissão do laudo)
- Solicitar judicialmente o atendimento, se houver negativa ou demora excessiva por parte do poder público
Conclusão
Ter um laudo médico completo e bem elaborado é o primeiro passo para garantir muitos dos direitos fundamentais da pessoa com autismo. A documentação correta evita negativas indevidas, acelera processos administrativos e judiciais, e fortalece a busca por uma vida com mais dignidade, acesso e inclusão.
