Saiba o que muda no processo de inventário quando existe um testamento e quais são os procedimentos exigidos
Quando a pessoa falecida deixa um testamento, o processo de inventário segue regras específicas. Neste artigo, explicamos como funciona o inventário com testamento, quais etapas adicionais são necessárias, quando ele pode ser feito em cartório e o papel do juiz e dos herdeiros na validação da vontade do falecido.
Inventário com Testamento: Entenda Como Funciona
O testamento é o documento por meio do qual uma pessoa expressa sua vontade sobre a destinação de seus bens após a morte. Quando ele existe, o inventário precisa respeitar as determinações ali previstas, desde que estejam de acordo com a legislação brasileira. Mas como isso afeta o processo de partilha de bens?
O Que é Inventário com Testamento?
É o procedimento necessário para formalizar a divisão de bens de uma pessoa falecida que deixou um testamento válido. A principal diferença em relação ao inventário sem testamento é a necessidade de validar judicialmente o testamento antes de qualquer partilha.
Validação Judicial: Etapa Obrigatória
Mesmo que o testamento tenha sido feito em cartório, é obrigatório que ele seja reconhecido judicialmente por meio do processo de “cumprimento de testamento”. Esse processo garante que:
- O testamento é autêntico;
- As vontades do falecido estão dentro dos limites legais (como respeito à parte legítima dos herdeiros necessários);
- Não há vícios ou ilegalidades no documento.
Etapas do Inventário com Testamento
- Localizar o testamento
O primeiro passo é verificar se há testamento registrado em cartório. Pode-se fazer a busca no site do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC). - Ingressar com pedido de cumprimento de testamento no Judiciário
Mesmo com herdeiros de acordo, é necessário que o juiz homologue o testamento. - Abertura do inventário judicial
Com o testamento validado, abre-se o processo de inventário. A partilha deve seguir as disposições do testador, desde que respeite a parte legítima dos herdeiros necessários. - Distribuição dos bens conforme o testamento
Após o trâmite judicial, os bens são partilhados segundo as regras estabelecidas no documento.
Inventário Extrajudicial é Possível com Testamento?
Regra geral: não.
A existência de testamento impede o inventário extrajudicial, que deve ser realizado na via judicial. No entanto, há uma exceção: se o testamento já foi validado judicialmente e todos os herdeiros estão de acordo, alguns tribunais têm permitido a partilha em cartório, mediante autorização judicial. Ainda assim, essa possibilidade depende de decisão do juiz.
Considerações Finais
O inventário com testamento é um processo que exige atenção especial à legislação e ao desejo do falecido. Contar com o apoio de um advogado especializado é fundamental para garantir o cumprimento legal da partilha e evitar conflitos entre herdeiros.
