Isenção de rodízio municipal para pessoas com TEA (SP e outras cidades)
O rodízio municipal de veículos é uma medida adotada por grandes cidades para reduzir o trânsito e a emissão de poluentes, mas pode representar um obstáculo para famílias que dependem do carro para levar seus filhos autistas a terapias, consultas e atividades escolares.Pensando nisso, diversas cidades brasileiras oferecem a isenção do rodízio municipal para pessoas […]
Direito Agrário e Questões Ambientais: Como se Relacionam?
Entenda a ligação entre o uso da terra e a preservação ambiental O Direito Agrário e o Direito Ambiental caminham lado a lado no Brasil. Ambos regulam o uso da terra, mas com focos diferentes: enquanto o Direito Agrário garante o acesso e a exploração da terra para fins produtivos, o Direito Ambiental assegura a […]
Benefícios sociais para autistas: BPC/LOAS e como solicitar
Além do direito à saúde, educação e inclusão, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem ter acesso a benefícios sociais garantidos por lei. Um dos principais é o BPC/LOAS — um benefício assistencial voltado a pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade. Neste artigo, explicamos quem tem direito ao BPC, como […]
Usucapião Especial Rural: Quem Tem Direito e Como Funciona
O que é Usucapião Especial Rural? O usucapião especial rural é uma forma de aquisição de propriedade prevista na Constituição Federal e no Código Civil. Ele permite que pessoas que ocupam e cultivam áreas rurais, mesmo sem um título formal de propriedade, possam regularizar a posse e obter o registro da terra. Essa modalidade foi […]
Como funciona o reembolso de terapias quando o plano se nega a cobrir
Quando o plano de saúde nega a cobertura de terapias essenciais para o tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), muitas famílias se veem obrigadas a arcar com os custos particulares para não interromper o desenvolvimento do filho.O que muitas pessoas não sabem é que, nesses casos, é possível pedir o reembolso dos […]
Contrato de Arrendamento Rural: O Que É, Como Fazer e Quais Cláusulas Incluir para Sua Segurança Jurídica
O contrato de arrendamento rural é essencial para quem deseja utilizar ou ceder o uso de uma propriedade rural com segurança jurídica. Embora muitos ainda façam acordos verbais, esse tipo de contrato, quando não formalizado, pode gerar grandes prejuízos. Neste artigo, você vai entender o que é o contrato de arrendamento rural, os riscos do […]
Autismo e negativa de cobertura pelo plano: quando é hora de entrar na justiça
Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam desafios diários para garantir o tratamento adequado. Um dos mais comuns é a negativa do plano de saúde em autorizar sessões suficientes de terapia ou em cobrir abordagens essenciais como ABA, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e psicopedagogia. Mas até que ponto o plano pode negar […]
O que é o Direito Agrário e por que ele é tão importante para quem vive da terra
Se você é produtor rural, arrendatário, parceiro ou apenas ocupa uma terra para trabalhar, precisa conhecer o Direito Agrário. Ele é o ramo do direito que regula as atividades ligadas à posse, uso e exploração da terra para fins agrícolas, pecuários, extrativistas e agroindustriais. Em outras palavras: o Direito Agrário protege quem vive do campo. […]
Direitos garantidos na escola: inclusão, mediador e adaptação curricular para estudantes autistas
A inclusão escolar de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito garantido por lei e um passo fundamental para o desenvolvimento educacional e social do aluno. Apesar dos avanços legais, muitas famílias ainda enfrentam barreiras como falta de mediador, recusa de matrícula ou ausência de adaptação pedagógica. Este artigo reúne […]
Passo a passo para obter laudo médico válido para garantir direitos do autista
O laudo médico é um dos documentos mais importantes na vida de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É por meio dele que muitos direitos são acessados, como o tratamento completo via plano de saúde, medicamentos gratuitos, benefícios assistenciais, isenções fiscais e adaptações escolares. Mas, para ter validade jurídica, esse laudo precisa conter […]
