É possível acumular o BPC com pensão por morte?
Entenda em quais situações é permitido receber os dois benefícios e o que diz a lei sobre o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários. O BPC/LOAS pode ser acumulado com pensão por morte? Saiba o que diz a legislação, quais são as exceções e como funciona o cálculo da renda familiar nesses casos. O que […]
Pedi demissão: ainda posso processar a empresa? Entenda seus direitos
Mesmo após sair do emprego por vontade própria, o trabalhador pode acionar a Justiça em diversas situações. Veja quando e como fazer isso. Muitos acreditam que, ao pedir demissão, perdem o direito de acionar a empresa judicialmente. Mas isso não é verdade. Neste artigo, explicamos em quais casos é possível processar a empresa mesmo após […]
O Que Acontece se o Inventário Não For Feito no Prazo Legal?
Descubra as consequências do atraso na abertura do inventário e como evitar multas e complicações judiciais O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Se esse prazo não for cumprido, os herdeiros podem enfrentar multas, juros e dificuldades na regularização dos bens. Neste artigo, explicamos o que acontece quando o inventário […]
Como funciona a partilha de bens no regime de comunhão universal?
Entenda quais bens entram na divisão em caso de divórcio e o que a lei prevê nesse regime de casamento. No regime de comunhão universal, todos os bens do casal entram na divisão em caso de divórcio. Saiba como funciona a partilha, quais bens são incluídos e quais ficam de fora nesse modelo. O que […]
Quem pode prescrever canabidiol no Brasil?
Entenda quais médicos estão autorizados a indicar o uso do CBD e como funciona a prescrição O uso do canabidiol (CBD) é permitido no Brasil exclusivamente para fins medicinais e exige prescrição médica. Mas muitos pacientes ainda têm dúvidas sobre quem pode receitar, qual tipo de receita é exigida e como garantir a legalidade do […]
Direitos do autista em planos de saúde privados
Entenda o que a lei garante para pessoas com TEA e como exigir a cobertura integral do tratamento pelo plano de saúde. Pessoas com autismo têm direitos garantidos por lei nos planos de saúde privados. Veja quais terapias devem ser cobertas, como funciona a limitação de sessões e o que fazer em caso de negativa […]
Como funciona a perícia para concessão do BPC
Entenda as etapas da avaliação médica e social exigidas pelo INSS e saiba como se preparar para garantir o benefício assistencial. Saiba como funciona a perícia médica e a avaliação social do BPC/LOAS para pessoas com deficiência. Veja o que o INSS analisa, quais documentos apresentar e como aumentar as chances de aprovação. O que […]
Rescisão indireta: o que é, quando pode ser aplicada e quais são seus direitos
Saiba em quais situações o trabalhador pode pedir o fim do contrato e receber todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa A rescisão indireta acontece quando é o empregador quem comete falta grave, permitindo que o funcionário encerre o contrato e receba todos os direitos previstos para demissão sem justa causa. […]
Inventário: Qual o Prazo para Abrir Após o Falecimento?
Entenda qual é o prazo legal para dar entrada no inventário e quais as consequências em caso de atraso Após o falecimento de uma pessoa, os herdeiros têm um prazo legal de 60 dias para iniciar o processo de inventário. O não cumprimento desse prazo pode gerar multas sobre o imposto devido e atrasar a […]
O que fazer quando um cônjuge se recusa a assinar o divórcio?
Entenda como funciona o divórcio unilateral e quais medidas tomar quando o outro não quer se separar. Se o seu cônjuge se recusa a assinar o divórcio, saiba que é possível se separar mesmo assim. Veja como funciona o divórcio unilateral e o que a lei diz sobre a dissolução do casamento sem o consentimento […]
