Desde 2025 existe uma situação que confunde muita gente: o médico afirma que a cirurgia bariátrica está indicada, apresenta a resolução do Conselho Federal de Medicina que sustenta essa indicação — e o plano de saúde nega assim mesmo, dizendo que o paciente “não preenche os critérios”. Nos dois lados há uma norma. O problema é que elas não dizem a mesma coisa.
Este artigo trata exclusivamente de uma faixa: a de quem tem IMC entre 30 e 35 e recebeu indicação cirúrgica por causa de uma doença associada. Se o seu IMC já está em 35 ou acima e a negativa foi por causa da exigência de dois anos de tratamento clínico, o assunto é outro e está explicado em o artigo sobre a exigência dos 2 anos.
O que mudou na regra médica em 2025
A Resolução CFM nº 2.429, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2025 e republicada em 21 de maio, reorganizou toda a normatização médica da cirurgia bariátrica e metabólica no Brasil. Ela não apenas atualizou o tema: no artigo 2º, revogou expressamente as duas resoluções que vinham disciplinando a matéria, a Resolução CFM nº 2.131/2015 e a Resolução CFM nº 2.172/2017.
A mudança mais relevante está nos critérios de elegibilidade. Pelo texto vigente, são considerados elegíveis à cirurgia bariátrica ou metabólica:
- pacientes com IMC igual ou superior a 40 kg/m², independentemente de comorbidade associada;
- pacientes com IMC igual ou superior a 35 e inferior a 40 kg/m², quando houver pelo menos uma doença agravada pela obesidade e que melhore com a perda de peso;
- pacientes com IMC igual ou superior a 30 e inferior a 35 kg/m² na presença de diabetes mellitus tipo 2; doença cardiovascular grave com lesão em órgão-alvo; doença renal crônica precoce em paciente com diabetes tipo 2; apneia do sono grave; doença gordurosa hepática não alcoólica com fibrose; afecções com indicação de transplante; refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica; ou osteoartrose grave.
Há uma segunda mudança, menos comentada e igualmente importante. A resolução deixou de fixar prazo em anos para caracterizar a falha do tratamento clínico. No lugar do critério cronológico, passou a adotar um critério qualitativo: considera-se falha quando o paciente se submete ao tratamento e não responde aos protocolos clínicos para controle da obesidade ou controle metabólico, sendo essa conclusão tomada de forma consensual pelo cirurgião e pela equipe multidisciplinar.
Essa equipe também foi objeto de atualização recente. A Resolução CFM nº 2.470/2026 alterou o anexo da 2.429/2025 para incluir expressamente o médico endocrinologista e metabologista na composição mínima, ao lado do cardiologista, do psiquiatra, do nutrólogo, do nutricionista e do psicólogo.
O que a ANS exige hoje para o plano ser obrigado a cobrir
A cirurgia bariátrica está no rol de procedimentos de cobertura obrigatória. Ela aparece com o nome de “gastroplastia (cirurgia bariátrica) por videolaparoscopia ou por via laparotômica” e vem acompanhada de uma diretriz de utilização — a DUT nº 27 —, que é a lista de condições que precisam estar preenchidas para que a cobertura seja obrigatória.
No Anexo II vigente, publicado em 03/08/2026 e atualizado pela RN nº 676/2026, a DUT 27 organiza os critérios em três grupos. O Grupo II, que trata das condições clínicas, prevê exatamente o seguinte:
- IMC de 35 a 39,9 kg/m², com comorbidades que ameacem a vida (diabetes, apneia do sono, hipertensão arterial, dislipidemia, doença coronariana, osteoartrites, entre outras), com falha no tratamento clínico realizado por pelo menos 2 anos;
- IMC de 40 a 49,9 kg/m², com ou sem comorbidades, com falha no tratamento clínico realizado por pelo menos 2 anos;
- IMC igual ou maior que 50 kg/m².
Leia a lista novamente e note o que não está lá: não existe faixa de IMC entre 30 e 35. Para efeito de cobertura obrigatória pelo plano, a porta de entrada continua sendo o IMC 35.
As duas normas lado a lado
| Situação clínica | Resolução CFM 2.429/2025 | DUT 27 — Anexo II (RN 676/2026) |
|---|---|---|
| IMC ≥ 40 | Elegível, com ou sem comorbidade | Faixa 40 a 49,9: exige falha de tratamento clínico por pelo menos 2 anos |
| IMC ≥ 35 e < 40 com doença associada | Elegível | Coberto, exigida falha de tratamento clínico por pelo menos 2 anos |
| IMC ≥ 30 e < 35 com diabetes tipo 2 ou outra das condições listadas | Elegível | Não previsto |
| Tempo mínimo de tratamento clínico | Não há prazo fixo; falha avaliada pela equipe | 2 anos nas faixas de 35 a 49,9 |
| Idade máxima | Não há | Não há |
Por que duas normas oficiais podem divergir
Porque elas regulam coisas diferentes. A resolução do Conselho Federal de Medicina é norma de natureza ético-profissional: define o que o médico pode indicar e realizar dentro das regras da profissão. A diretriz da ANS é norma de regulação da saúde suplementar: define em que hipóteses a operadora é obrigada a custear o procedimento.
Uma não revoga a outra, e o fato de a indicação ser legítima do ponto de vista médico não gera, automaticamente, o dever de cobertura do plano. É por isso que o paciente pode ter, ao mesmo tempo, um relatório médico tecnicamente correto e uma negativa que a operadora considera respaldada na norma que ela é obrigada a seguir.
O descompasso, aqui, é objetivo e tem data: a resolução médica é de abril de 2025, e a diretriz da ANS foi republicada em agosto de 2026 mantendo o texto anterior nesse ponto.
A zona cinzenta: não preencher a diretriz é o mesmo que estar “fora do rol”?
Esta é a parte honesta do assunto, e convém não simplificá-la. A cirurgia bariátrica está no rol. O que o paciente com IMC entre 30 e 35 não preenche são os critérios da diretriz de utilização que acompanha o procedimento.
Juridicamente, isso é uma questão em aberto: não há definição consolidada sobre se o não preenchimento de uma diretriz de utilização deve ser tratado como hipótese de procedimento fora do rol — atraindo os requisitos que o Supremo Tribunal Federal fixou em 2025 para a cobertura excepcional — ou se é situação de natureza distinta. Quem afirma que a resposta é simples, em qualquer das duas direções, está indo além do que as normas e as decisões disponíveis hoje sustentam.
O caminho prático quando vem a negativa
Independentemente do desfecho, alguns passos organizam a situação e valem em qualquer cenário:
- Peça a negativa por escrito. A operadora deve informar o motivo da recusa de forma clara. O número do protocolo de atendimento é parte do registro e deve ser guardado.
- Verifique qual foi o fundamento invocado. Negar por não preenchimento da faixa de IMC é diferente de negar por falta de documentação, por carência ou por rede não credenciada — e cada uma dessas hipóteses se discute de um jeito.
- Registre a reclamação na ANS. A Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) é gratuita, feita pelo site ou pela central da agência, e obriga a operadora a se manifestar.
- Reúna a documentação clínica antes de qualquer outro passo. É ela que sustenta a discussão em qualquer via.
O que o relatório médico precisa demonstrar
Em uma situação de divergência entre normas, a qualidade da documentação clínica é o que diferencia um pedido bem instruído de um pedido genérico. Um relatório robusto costuma explicitar: o IMC aferido, com data e medidas; o diagnóstico da comorbidade que fundamenta a indicação, com os exames que a comprovam; o histórico do tratamento clínico já realizado, com medicamentos, doses, período e resposta obtida; a justificativa técnica da falha desse tratamento; a manifestação da equipe multidisciplinar; e a técnica cirúrgica indicada, com a razão da escolha.
Vale registrar um ponto que costuma passar despercebido: o próprio nome do procedimento no rol o descreve como sendo “por videolaparoscopia ou por via laparotômica”. A norma trata as duas vias como alternativas do mesmo procedimento coberto.
Perguntas frequentes
O plano é obrigado a seguir a resolução do CFM?
As resoluções do Conselho Federal de Medicina disciplinam a atuação do médico. A obrigação de cobertura da operadora é definida pela legislação de planos de saúde e pelas normas da ANS. São planos normativos distintos.
Existe idade máxima para a cirurgia?
Nem a resolução do CFM nem a DUT 27 estabelecem idade máxima. A diretriz da ANS trata da idade mínima: maiores de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos com escore-z maior que +4 na análise do IMC por idade e epífises de crescimento consolidadas.
Existem situações que impedem a cobertura mesmo com o IMC adequado?
Sim. A DUT 27 tem um Grupo III de condições que, se presentes, afastam a cobertura obrigatória: transtorno psiquiátrico não controlado, incluindo uso de álcool ou drogas ilícitas; limitação intelectual significativa em paciente sem suporte familiar adequado; doença cardiopulmonar grave e descompensada; hipertensão portal com varizes esofagogástricas e outras condições de risco de sangramento digestivo; e síndrome de Cushing por hiperplasia da suprarrenal não tratada.
A diretriz da ANS pode mudar?
O rol e seus anexos são atualizados periodicamente. A versão a consultar é sempre a mais recente publicada pela agência.
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Se você recebeu uma negativa e quer entender qual é a regra aplicável à sua situação, procure orientação para esclarecer suas dúvidas antes de tomar qualquer decisão.
Conteúdo informativo, produzido para orientação geral e sem promessa de resultado. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
