Conheça as condições de saúde que se enquadram como deficiência para fins de BPC/LOAS e entenda os critérios legais exigidos pelo INSS.
Saiba quais doenças dão direito ao BPC para pessoas com deficiência. Veja como a lei define deficiência para esse benefício e o que é analisado pelo INSS no processo de concessão.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante 1 salário mínimo mensal a:
- Pessoas com deficiência (sem limite de idade)
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais
Desde que a família comprove baixa renda.
O que conta como deficiência para fins do BPC?
Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta a participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais.
Ou seja, não é a doença em si que garante o direito, mas o grau de limitação que ela causa.
Doenças que frequentemente geram direito ao BPC (dependendo da gravidade):
- Autismo (TEA)
- Síndrome de Down
- Paralisia cerebral
- Esquizofrenia e transtornos psicóticos
- Deficiência auditiva ou visual severa
- Doenças neurológicas degenerativas (ex: esclerose múltipla)
- Doenças raras com impacto funcional
- Doenças cardíacas ou renais crônicas graves
- Epilepsia de difícil controle
- Deficiência intelectual moderada ou severa
- Amputações ou limitações motoras severas
Cada caso será avaliado com base na função da pessoa e no impacto da condição sobre sua autonomia.
Quais documentos são exigidos?
- Laudo médico atualizado, com CID e descrição das limitações
- Documentos de identidade da família
- Cadastro no CadÚnico atualizado
- Comprovantes de renda e gastos com cuidados especiais
O INSS também realiza perícia médica e avaliação social, para entender o contexto real da família.
Conclusão
O BPC é um direito que protege pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ter o diagnóstico de uma doença não garante automaticamente o benefício — é preciso comprovar as limitações causadas por ela e a baixa renda familiar. Com a documentação certa, é possível garantir o acesso.
