Saiba quais são os direitos dos herdeiros residentes no exterior e como participar do inventário mesmo à distância

Se você é herdeiro de alguém que faleceu no Brasil, mas mora no exterior, saiba que é possível participar do inventário mesmo à distância. Neste artigo, explicamos como funciona o processo de inventário para herdeiros que vivem fora do país, quais documentos são necessários e como garantir seus direitos legais mesmo estando longe.

Como Funciona o Inventário para Herdeiros que Moram Fora do País?

Com o crescimento da migração e da globalização, é cada vez mais comum que herdeiros vivam fora do Brasil. Nesses casos, surgem dúvidas como: é preciso voltar ao país? Posso assinar documentos de fora? Como garantir minha parte da herança?

A boa notícia é que o herdeiro que mora fora do Brasil tem os mesmos direitos que os residentes no país e pode participar normalmente do inventário — seja ele judicial ou extrajudicial (em cartório) — com o devido suporte jurídico.

Modalidade Judicial x Extrajudicial

1. Inventário Judicial

• Pode ser feito com herdeiros no exterior normalmente;
• O herdeiro pode ser representado por procurador com poderes específicos, por meio de procuração pública lavrada no país onde reside;
• Também é possível participar de audiências por videoconferência, conforme decisão do juiz.

2. Inventário Extrajudicial (em cartório)

• Também é possível desde que todos os herdeiros estejam de acordo, sejam maiores e capazes, e não exista testamento válido;
• A procuração precisa ser feita em cartório consular brasileiro no exterior, ou lavrada localmente e apostilada (Convenção de Haia) para ter validade no Brasil;
• O herdeiro não precisa estar presente fisicamente — o procurador cuida de todos os trâmites no Brasil.

Quais Documentos São Necessários?

Além dos documentos comuns ao processo de inventário, o herdeiro residente no exterior deve providenciar:

• Procuração pública com firma reconhecida (e apostilada, se não for emitida em consulado brasileiro);
• Cópia do passaporte ou documento de identificação válido;
• Comprovante de endereço no exterior;
• Traduções juramentadas, quando exigido (especialmente em documentos estrangeiros usados no Brasil).

Preciso Pagar Impostos Mesmo Morando Fora?

Sim. O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre todos os herdeiros, mesmo os que vivem fora do país. O imposto é pago no Brasil, e a responsabilidade pode ser assumida pelo procurador que representa o herdeiro no processo.

Participação por Videoconferência

Na via judicial, o juiz pode permitir que o herdeiro preste declarações ou participe de audiências por videoconferência, evitando a necessidade de retorno ao país.

Considerações Finais

Se você mora no exterior e foi nomeado herdeiro em um inventário no Brasil, saiba que é possível resolver tudo de forma legal e segura à distância. Basta nomear um procurador de confiança e reunir os documentos necessários. Contar com um advogado experiente é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo.