Saiba o que fazer quando não há diálogo, paradeiro ou contato com o ex-cônjuge e entenda como a Justiça pode resolver o divórcio mesmo assim.
É possível se divorciar mesmo sem saber onde está o ex ou sem ter contato? Entenda o que diz a lei, como funciona o divórcio unilateral e quais os passos para se separar mesmo sem a participação do outro.
Posso me divorciar sem o consentimento ou contato do ex?
Sim. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário o consentimento de ambas as partes para o divórcio acontecer. Basta que uma das pessoas manifeste a vontade de se separar.
Mesmo que você não tenha contato com o ex, não saiba seu paradeiro ou ele se recuse a participar, ainda assim é possível dar entrada no processo de divórcio, com respaldo legal.
O que é o divórcio unilateral e quando ele é aplicado?
O divórcio unilateral ocorre quando apenas um dos cônjuges quer se divorciar, e o outro:
- Desapareceu;
- Não mantém contato;
- Recusa-se a cooperar com o processo.
Nesses casos, o pedido deve ser feito via processo judicial, com a presença de um advogado ou da Defensoria Pública.
Como funciona o processo quando não sei onde está meu ex?
Se você não sabe o endereço atual do ex-cônjuge, o procedimento segue com o chamado divórcio por citação por edital:
- Entrada com a ação de divórcio judicial unilateral;
- O juiz tentará localizar o ex nos endereços conhecidos;
- Se não for encontrado, será feita a citação por edital, ou seja, uma publicação oficial em jornal ou sistema eletrônico do Judiciário para que o ex tome conhecimento do processo;
- Caso não haja resposta, o processo segue mesmo assim e o divórcio é decretado à revelia.
Como dar entrada no divórcio: o passo a passo
Quando não há acordo ou não há contato com o ex-cônjuge, o divórcio corre pela via judicial. O caminho é o seguinte:
- Reunir a documentação. Certidão de casamento atualizada, documentos pessoais e, se houver, documentos dos filhos e dos bens do casal.
- Constituir advogado. O divórcio judicial exige representação por advogado. Quem não tem condições de contratar pode procurar a Defensoria Pública do seu estado.
- Protocolar a petição inicial. É o documento que abre o processo e apresenta o pedido ao juiz. A partir daí o caso passa a tramitar.
- Citação do outro cônjuge. A Justiça precisa comunicá-lo formalmente. Se ele não for localizado, a citação pode ser feita por edital, e o processo segue.
- Sentença. Decretado o divórcio, é expedido o mandado de averbação para atualizar o registro no cartório.
Vale registrar uma diferença importante: quando há acordo entre as partes, não existem filhos menores ou incapazes e a partilha está resolvida, o divórcio pode ser feito diretamente em cartório, de forma bem mais rápida. O caminho judicial descrito acima se aplica justamente aos casos em que esse consenso não existe — inclusive quando não há contato com o ex.
Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio unilateral?
Os principais são:
- Certidão de casamento atualizada;
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Informações que você tiver sobre o ex (último endereço, telefone, redes sociais etc.);
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Comprovantes de bens do casal (caso queira pedir partilha no mesmo processo).
É possível resolver guarda dos filhos e partilha de bens nesse processo?
Sim. No pedido de divórcio unilateral, o advogado pode incluir:
- Pedido de guarda dos filhos menores;
- Fixação de pensão alimentícia;
- Divisão dos bens adquiridos durante o casamento.
No entanto, se não houver documentos suficientes ou o juiz entender que é necessária a manifestação do ex, esses pontos podem ser discutidos em processos separados.
Conclusão
Mesmo que você não tenha mais nenhum tipo de contato com seu ex, o divórcio ainda é possível e garantido por lei. O importante é buscar apoio jurídico e reunir o máximo de informações possíveis para facilitar o processo.
A Justiça entende que ninguém é obrigado a permanecer casado, e por isso existem caminhos legais para garantir o seu direito de recomeçar — mesmo que o outro cônjuge desapareça ou se recuse a participar.
