Descubra as consequências do atraso na abertura do inventário e como evitar multas e complicações judiciais

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Se esse prazo não for cumprido, os herdeiros podem enfrentar multas, juros e dificuldades na regularização dos bens. Neste artigo, explicamos o que acontece quando o inventário é iniciado fora do prazo e como regularizar a situação para evitar prejuízos maiores.

O Que Acontece se o Inventário Não For Feito no Prazo Legal?

Abrir o inventário é uma obrigação legal que deve ser cumprida por todos os herdeiros quando uma pessoa falece e deixa bens a serem partilhados. A legislação estabelece um prazo de 60 dias após o óbito para dar entrada no processo. Mas o que acontece se esse prazo não for respeitado?

1. Multa Sobre o ITCMD

A principal consequência do atraso é a aplicação de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre o valor dos bens herdados.

A depender do estado, a multa costuma ser:

• 10% do imposto devido se o atraso for de até 180 dias;
• 20% ou mais se o atraso ultrapassar os 180 dias.

Além da multa, também podem incidir juros mensais sobre o valor do imposto.

2. Dificuldades para Transferir os Bens

Sem o inventário:

• Imóveis não podem ser vendidos ou transferidos legalmente;
• Veículos permanecem em nome do falecido e não podem ser licenciados;
• Valores em contas bancárias ficam bloqueados;
• Empresas ficam com participação societária irregular.

Ou seja, os herdeiros não conseguem usufruir ou dispor legalmente dos bens deixados.

3. Problemas com o Fisco

A falta de inventário impede o pagamento do ITCMD. Isso pode levar a notificações da Secretaria da Fazenda e até a inscrição em dívida ativa, além de restrições para movimentações patrimoniais.

4. Ações Judiciais Entre Herdeiros

O atraso no inventário pode gerar:

• Conflitos entre os herdeiros, principalmente quando não há consenso;
• Bloqueios judiciais de bens, para garantir que a herança seja devidamente partilhada;
• Perda de bens ou oportunidades, como a venda de imóveis ou divisão de lucros.

É Possível Regularizar um Inventário Atrasado?

Sim. Mesmo com atraso, o inventário pode (e deve) ser feito. O ideal é procurar um advogado para dar entrada no processo o quanto antes, evitando o aumento da multa e resolvendo eventuais pendências documentais ou familiares.

Em alguns casos, é possível pedir isenção ou redução de multa, especialmente quando o atraso foi por motivo justificável.

Considerações Finais

Deixar de abrir o inventário no prazo legal pode gerar prejuízos financeiros, travar os bens da família e complicar a situação dos herdeiros. Se o prazo de 60 dias já passou, procure um advogado com urgência para regularizar o processo e minimizar as consequências do atraso.