Descubra quais são os tributos obrigatórios no processo de inventário e como calculá-los corretamente
Sim, é necessário pagar imposto para fazer o inventário. O principal deles é o ITCMD, que incide sobre a transmissão dos bens aos herdeiros. Neste artigo, você vai entender quais são os impostos cobrados, quando devem ser pagos, quem é responsável e como se planejar para evitar surpresas financeiras durante o processo de inventário.
Precisa Pagar Imposto para Fazer Inventário?
Muitas pessoas se surpreendem ao descobrir que, além da dor da perda, o inventário envolve custos obrigatórios — inclusive impostos. E sim, é necessário pagar tributo para realizar o inventário, tanto na modalidade judicial quanto na extrajudicial (em cartório).
O principal imposto cobrado é o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
O Que é o ITCMD?
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos em casos de herança ou doação. Cada estado brasileiro define sua alíquota e regras específicas, dentro dos limites permitidos por lei.
Alíquota média: varia de 2% a 8% sobre o valor dos bens herdados.
Base de cálculo: é o valor de mercado dos bens no momento da abertura do inventário.
Quem Deve Pagar o ITCMD?
Os herdeiros são os responsáveis pelo pagamento do ITCMD, proporcional à parte da herança que cada um irá receber.
Em alguns casos, o imposto deve ser pago antes da conclusão do inventário, especialmente na via extrajudicial.
Outros Custos do Inventário
Além do ITCMD, o inventário pode envolver outros custos:
- Taxas judiciais (se o inventário for judicial)
- Emolumentos cartorários (se for feito em cartório)
- Honorários advocatícios (a presença de um advogado é obrigatória)
- Certidões, registros e despesas administrativas
Posso Parcelar o ITCMD?
Alguns estados permitem o parcelamento do ITCMD, especialmente quando o valor é alto e os herdeiros não têm condições de pagar à vista. O ideal é consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado ou contar com orientação jurídica.
E Se Eu Não Pagar o Imposto?
Se o ITCMD não for pago:
- O inventário não poderá ser concluído;
- Não será possível registrar os bens no nome dos herdeiros;
- Haverá multas e juros pelo atraso;
- O cartório ou o juiz podem suspender o andamento do processo.
Considerações Finais
Sim, é necessário pagar imposto para fazer o inventário. O ITCMD é obrigatório e deve ser planejado desde o início do processo. Contar com um advogado especializado ajuda a calcular os valores corretamente, verificar possíveis isenções e evitar surpresas financeiras que atrasem a partilha dos bens.
