Diagnóstico precoce e a importância jurídica do laudo multidisciplinar
O diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das ferramentas mais importantes para garantir o desenvolvimento e a inclusão da criança. Quanto mais cedo o diagnóstico é feito, mais rápido se inicia o acompanhamento terapêutico, e maiores são as chances de evolução nas áreas da comunicação, socialização e comportamento. Além de sua […]
Direito das Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais no Campo Jurídico
O que são comunidades quilombolas e povos tradicionais? As comunidades quilombolas são formadas por descendentes de africanos escravizados que resistiram à opressão por meio da ocupação coletiva da terra, formando os chamados “quilombos”. Já os povos e comunidades tradicionais incluem indígenas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, ciganos e outros grupos com modo de vida ligado à […]
Autismo e transporte público gratuito: quem tem direito e como pedir
O deslocamento diário para terapias, consultas médicas e atividades escolares é uma das realidades mais comuns na rotina de quem cuida de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pensando nisso, a legislação brasileira garante o direito ao transporte público gratuito para pessoas com deficiência, o que inclui o autismo. Neste artigo, você vai […]
Regularização Fundiária: Como Funciona e Quais Documentos São Necessários
O que é a regularização fundiária? A regularização fundiária rural é o processo jurídico-administrativo destinado a reconhecer e formalizar a posse de imóveis ocupados irregularmente. Seu objetivo é garantir segurança jurídica para produtores e comunidades rurais, promovendo o acesso à terra, crédito rural, políticas públicas e investimentos no campo. Ela transforma a posse em propriedade […]
Como obter a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e para que ela serve
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento criado para garantir mais visibilidade, respeito e acesso prioritário às pessoas com TEA em diversos espaços públicos e privados.Prevista em lei, ela já é uma realidade em muitos estados e municípios do Brasil, e pode fazer grande diferença no dia […]
Reforma Agrária: Conceitos e Aspectos Jurídicos Principais
O que é a Reforma Agrária? A reforma agrária é um conjunto de medidas jurídicas, sociais e econômicas adotadas pelo Estado para redistribuir a posse da terra, promovendo justiça social, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável no meio rural. Mais do que entregar terras, a reforma agrária envolve garantir condições de vida dignas para os […]
Isenção de rodízio municipal para pessoas com TEA (SP e outras cidades)
O rodízio municipal de veículos é uma medida adotada por grandes cidades para reduzir o trânsito e a emissão de poluentes, mas pode representar um obstáculo para famílias que dependem do carro para levar seus filhos autistas a terapias, consultas e atividades escolares.Pensando nisso, diversas cidades brasileiras oferecem a isenção do rodízio municipal para pessoas […]
Direito Agrário e Questões Ambientais: Como se Relacionam?
Entenda a ligação entre o uso da terra e a preservação ambiental O Direito Agrário e o Direito Ambiental caminham lado a lado no Brasil. Ambos regulam o uso da terra, mas com focos diferentes: enquanto o Direito Agrário garante o acesso e a exploração da terra para fins produtivos, o Direito Ambiental assegura a […]
Benefícios sociais para autistas: BPC/LOAS e como solicitar
Além do direito à saúde, educação e inclusão, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem ter acesso a benefícios sociais garantidos por lei. Um dos principais é o BPC/LOAS — um benefício assistencial voltado a pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade. Neste artigo, explicamos quem tem direito ao BPC, como […]
Usucapião Especial Rural: Quem Tem Direito e Como Funciona
O que é Usucapião Especial Rural? O usucapião especial rural é uma forma de aquisição de propriedade prevista na Constituição Federal e no Código Civil. Ele permite que pessoas que ocupam e cultivam áreas rurais, mesmo sem um título formal de propriedade, possam regularizar a posse e obter o registro da terra. Essa modalidade foi […]
